Renúncia fiscal ao Prouni sobe 166%

• 0

Dez anos após o projeto de lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) ter sido enviado ao Congresso Nacional, em maio de 2004, a ação mais importante do PT na área educacional continua sendo alvo de crítica. Visto por muitos pesquisadores como uma estratégia de "privatização", o programa acumula benefícios não só para estudantes como também para as universidades privadas. Enquanto os valores destinados ao Prouni, via renúncia fiscal, cresceram 166%, o orçamento na rede pública do ensino superior aumentou 86%.

INFOGRÁFICO: Veja quantos estudantes o Prouni já beneficiou

Deputados e senadores, em 2004, alertavam para o risco de o governo apenas resolver o problema das instituições privadas, que acumulavam dívidas milionárias em impostos atrasados. O Prouni foi desenhado para que essas universidades trocassem os débitos por bolsas para jovens carentes. "Se o governo acabasse com a ‘pilantropia’ e cobrasse impostos das faculdades privadas, já poderia dobrar as vagas nas públicas", discursou a deputada Luciana Genro na época.

Beneficiados

Em 2005, 112,2 mil pessoas participaram do Prouni. De lá até o fim de 2013, foram beneficiados 1,2 milhão de estudantes. Para isso, o governo federal abdicou de arrecadar R$ 4,2 bilhões das instituições de ensino privadas. A cada ano, o bolo da renúncia fiscal foi aumentando e, em valores corrigidos pela inflação, cresceu 166% entre 2006 e 2013.

Por outro lado, o orçamento para o ensino superior, apesar de receber uma fatia maior de recursos, teve crescimento mais modesto. Em valores corrigidos, a quantia empenhada pela União cresceu 86% no mesmo período, totalizando R$ 25,5 bilhões em 2013.

Na opinião de Roberto Leher, professor titular da Faculdade de Educação da UFRJ, está ocorrendo um "inédito processo de mercantilização" no ensino superior, decorrente não só do Prouni, mas também do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O problema, diz ele, é que investidores viram nessas políticas públicas um meio de garantir o lucro.

"O grosso das instituições privadas está sendo incorporado por bancos, fundos e multinacionais, que são movidos pelo espírito animal do capitalismo, pelo lucro. Esse processo coloca em risco a formação de milhões de jovens, pois as corporações estão calibrando a oferta da mercadoria educacional ao menor custo possível", avalia Leher. Segundo ele, a oferta de bolsas se concentra em cursos que exigem menor investimento. "Medicina corresponde a 0,6%, e Geologia a 0,002% das bolsas."

O professor Marcos José Valle, da UniBrasil, ressalta que os cursos das instituições privadas são avaliados segundo os mesmos critérios das públicas, e precisam apresentar resultados semelhantes para assegurar a oferta de seus cursos. "Não quero dizer que as públicas são excelentes e as outras ficam abaixo, mas o modelo que vigora nas avaliações realizadas pelo MEC mede os índices de qualificação a partir dos melhores resultados, obtidos em sua maioria pelas instituições públicas." Ele também ressalta que as empresas que controlam as redes de ensino são movidas pela lógica de mercado.

Renúncia

Para o pesquisador Iva­­nildo Ramos Fernandes, do Observatório Universitário, o modelo de renúncia fiscal é limitado, na medida em que as empresas vão saldando os débitos fiscais.

Política Social

Beneficiada por bolsa, jornalista diz que solução não é definitiva

Lucimeire Martins, 29 anos, natural de Presidente Prudente (SP), se diz realizada por ter concluído o curso de Jornalismo com uma bolsa do Prouni. "Se não fosse pela bolsa, eu até poderia ter feito uma faculdade, mas certamente não faria o curso da minha escolha, mas o que estivesse disponível na minha cidade", diz ela, que se formou em 2011 na Universidade Positivo.

"Não acho que o Prouni seja uma solução definitiva. Acredito, sim, que é uma política social importante. Ele fez uma grande diferença na minha vida, mas eu sou completamente a favor do fortalecimento do ensino público", explica a jornalista.

Na opinião dela, os beneficiados pelo Prouni também poderiam ter direito a uma bolsa-auxílio, para ajudar na manutenção das despesas. "Em troca, os estudantes poderiam ser desafiados a dar um retorno social ao programa, fazendo estágios em instituições diversas."

Os especialistas também alertam para a necessidade de ajustes no programa. Para Marcos José Vale, da Unibrasil, o Prouni cumpriu seus objetivos, mas o ideal é que seu encerramento estivesse nos planos do governo. "Mas será que o governo federal conseguiu ampliar significativamente o número de vagas públicas no ensino superior e/ou melhorar as condições de renda das famílias favorecidas pelo programa? Penso até que o impacto tão positivo do Prouni deu a chance de postergar uma solução mais efetiva ao problema original."

Roberto Leher, da UFRJ, sugere um período de transição, em que o montante destinado ao Prouni seja reduzido para ampliação e fortalecimento das instituições públicas. O presidente do Sinepe-PR, Jacir Venturi, ressalta que o programa está perto da saturação, e que as instituições privadas não têm como ampliar o número de bolsistas.

Custo por aluno traz vantagem à União, diz Sinepe

Na avaliação das instituições de ensino superior privadas no Paraná, representadas pelo Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe-PR), além de o Prouni gerar benefício social, ele é vantajoso para as finanças públicas. "As escolas deixam de pagar certos tributos, mas, por outro lado, o custo por aluno para o governo federal fica em R$ 300. Se o governo fosse arcar com todos os custos em uma instituição pública, o valor seria de pelo menos R$ 2,7 mil por vaga", diz Jacir Venturi, presidente do Sinepe-PR.

Para Venturi, o Prouni tem muitos méritos, como a seleção de alunos não só pela renda familiar, mas também pelo mérito, com pontuação mínima de 450 pontos para os egressos via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). "O Prouni abriu as portas para 1,2 milhão de jovens. O governo jamais conseguiria resultado tão bom se não fosse pela parceria com as instituições privadas."