Setor de educação ainda espera definições do Fies

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Após o anúncio de mudanças para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) neste segundo semestre, ainda há pendências no debate sobre os rumos do financiamento estudantil no Brasil. A principal delas diz respeito a criação de um modelo de crédito com participação do setor privado. O setor também aguarda que seja regularizada a renovação de contratos de alunos matriculados antes de 2015.

Diversas fontes ouvidas pela reportagem afirmam que tem avançado a discussão da proposta de um novo programa de financiamento com risco de crédito dividido entre governo e o setor privado, com a participação de bancos.

A Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), que reúne alguns dos maiores grupos educacionais privados do País, já havia informado que apresentaria uma proposta de alternativa para financiamento estudantil.

Com as mudanças anunciadas no Fies na última sexta-feira (3), analistas ponderaram que ficou clara a limitação na oferta e a maior concentração em estudantes de baixa renda. O total de vagas para 2015 alcança 314 mil, número 57% menor do que o de 2014. Além disso, o público-alvo do programa foi redimensionado para alcançar os estudantes cuja renda familiar per capita seja de até 2,5 salários mínimos.

No setor, a preocupação é justamente a necessidade de oferecer uma alternativa de financiamento que atenda estudantes com renda um pouco acima do limite.

Uma portaria de 30 de junho prorrogou pela terceira vez o prazo para a renovação dos contratos de alunos que já tinham o Fies antes do início deste ano. Todo estudante precisa renovar semestralmente o contrato do Fies, mas neste ano as renovações correspondentes ao primeiro semestre de 2015 atrasaram. O novo prazo termina em 20 de julho.

Os adiamentos ocorreram em razão da imposição de um limite para os reajustes de mensalidades, de até 6,4% ante o preço de 2014. Instituições que não respeitaram esse limite têm contratos em estágio de aditamento preliminar, mas deve haver uma solução para o embate. Segundo as fontes, a situação deverá ser regularizada em breve com as instituições respeitando o limite de reajuste, embora ainda haja processos na Justiça pedindo o fim da restrição.