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Sistema trabalha no limite

 
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O Paraná conta, atualmente, com 1.131 vagas em Centros de Socioeducação (Censes), divididas em 19 unidades localizadas em 15 municípios. O sistema trabalha com capacidade máxima. “Não há superlotação, mas para um adolescente entrar, é preciso que outro saia”, explica o coordenador da Secretaria de Estado da Criança e Juventude (SECJ), Roberto Peixoto.

Por conta da demanda, o governo do estado pretende inaugurar mais dois Censes até o início de 2012. Os centros de São José dos Pinhais e de Piraquara, ambos na região metropolitana de Curitiba, deverão abrigar mais 176 adolescentes. O último inaugurado foi o de Maringá, no segundo semestre do ano passado, com 88 vagas. A obra foi entregue com dois anos de atraso por problemas com a empreiteira contratada.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as penalidades aplicadas a adolescentes em conflito com a lei são determinadas apenas pelos juízes das Varas da Infância e da Juventude. Enquanto a internação em instituições de recuperação são de responsabilidade do estado, as outras medidas socioeducativas são gerenciadas pelos municípios, por meio de programas direcionados.

O ECA determina que, quando é apreendido em flagrante por um ato infracional, o adolescente pode ficar em uma delegacia por no máximo cinco dias, até ser apresentado ao Ministério Público, onde pode ser liberado ou encaminhado para internação provisória em um Cense. Segundo Peixoto, nenhum jovem passa mais tempo do que é previsto nas delegacias do Paraná. Se isso acontecer, pode haver punições nas esferas civil, administrativa e criminal.

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