Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que liberava as atividades da primeira célula do Complexo Eco Ambiental Ponta Grossa (CEAPG), aterro da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA). Assim, a construção da célula e as atividades do novo aterro ficam suspensas até que haja novas perícias no local.
A decisão, assinada no último dia 16 pelo ministro Francisco Falcão, atende a um pedido do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) que em fevereiro multou a empresa em R$ 130 mil por descumprimento de um embargo de 2009. A obra foi construída para atender ao município de Ponta Grossa, mas em janeiro deste ano já recebia resíduos de Palmeira e Carambeí. A vida útil do aterro do Botuquara, que atualmente recebe o lixo da cidade, encerra em 2016.
O aterro está sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana e sobre o Aquífero Furnas, que abastece mais de 300 poços artesianos da região. Além disso, fica a menos de 200 metros do Rio Verde. A localização inadequada aumenta o risco de contaminação. Procurada pela reportagem, a direção da PGA informou apenas que está dando cumprimento à decisão judicial.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
STF estabalece regras para cadastro sobre condenados por crimes sexuais contra crianças
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
Proposta do Código Civil chega nesta quarta ao Senado trazendo riscos sociais e jurídicos
Método de aborto que CFM baniu é usado em corredor da morte e eutanásia de animais
Deixe sua opinião