Polêmica
Sem licença para funcionar
A instalação da Subsea 7 em Pontal do Paraná pode demorar para sair do papel. A licença prévia está parada por conta de um impasse com o Ibama, que não se decide sobre sua competência ou a do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para emitir o documento. Além disso, parte do terreno da Subsea 7, cerca de 300 hectares, passa por cima de uma área de reserva indígena ainda em demarcação pela Funai.
O impasse entre Ibama e IAP começou em julho deste ano, quando o Ministério Público Federal pediu a suspensão de uma audiência pública que seria realizada pela empresa para a apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento. O ministério alegou que o ecossistema da área é de grande fragilidade e recomendou que o Ibama conduzisse o processo. A decisão da Justiça Federal foi que o IAP conduzisse o processo de licença prévia até que o Ibama se manifestasse. Isso até agora não aconteceu. O licenciamento, por isso, está parado.
Área indígena
O processo de demarcação do território indígena Sambaqui Guaraguaçu, vizinho da Subsea 7, e de outras duas áreas no Paraná (Mbyá de Cerco Grande, em Guaraqueçaba, e Karuguá, atual Araçaí, em Piraquara) segue na Funai de Brasília e não tem data para acabar. "Os índios da aldeia estão preocupados com a instalação da empresa porque não receberam um posicionamento oficial", diz o coordenador da Funai em Curitiba, Edívio Battistelli.
A parte do território indígena que inclui a aldeia em si e um sítio arqueológico já foram demarcados por decreto municipal (2.153), em 2005. Como a área não é pública e sim formada de propriedades particulares, a questão não está resolvida. Espera-se que a demarcação da Funai pacifique a questão.
Empreendimento usará 1,8% do terreno
A área da Subsea 7 possui mais de 400 espécies animais identificadas e uma grande diversidade vegetal também. Com os estudos ambientais, o espaço a ser usado efetivamente pelo empreendimento foi reduzido a 1,8 % do terreno. "O empreendimento também está limitado a uma área com cerca de 70% de vegetação inicial, evitando as áreas de estado médio ou avançado. Além disso, 1,4 mil hectares serão transformados em unidade de preservação permanente", explica Annelissa G. Donha, coordenadora técnica dos estudos ambientais da Subsea 7.
Para evitar a dragagem e outras modificações bruscas na paisagem natural da costa, a Subsea 7 também optou por fazer um píer de cerca de 700 metros de comprimento até uma área com profundidade natural ideal para o tráfego de navios. A ideia é que os tubos e dutos, assim como outras cargas grandes de insumos, sejam transportados apenas por via marítima.
Uma faixa de cerca de 300 metros da faixa de mangue e vegetação deve ser mantida sem alteração visual. "O aterramento no ponto do empreendimento ficará praticamente escondido, atrás desta faixa, não alterando a paisagem", diz Annelissa.
Bichos
Antes do início das construções uma equipe de biólogos e outros profissionais identificarão pontos estratégicos para que as atividades comecem, dando tempo para a fauna existente migrar para a zona de conservação. A transferência de algumas plantas também está prevista. O investimento na construção da unidade é da ordem de R$ 100 milhões.
A instalação da empresa de engenharia submarina norueguesa Subsea 7 em Pontal do Paraná pode ser apenas o primeiro passo para uma mudança de perfil do município, com um futuro mais industrial. No fim de 2007, a empresa comprou uma área de 2,6 mil hectares, pertencente a uma antiga fazenda, com uma localização estratégica para as atividades petrolíferas da Costa Brasileira e agora para o pré-sal.
Em agosto do mesmo ano, a aquisição foi beneficiada com a aprovação das leis do plano diretor e do zoneamento do município, permitindo que algumas áreas tivessem as atividades autorizadas posteriormente, por decreto. Dois anos depois, o decreto municipal 3.319 definiu a área entre os rios Maciel e Guaraguaçu, até a costa, onde fica o terreno da Subsea 7 como zona especial de desenvolvimento sustentável de atividades industriais não-poluentes.
A aprovação do plano diretor em 2007, sem a apreciação do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedu), foi uma tentativa de pressionar a análise do projeto que vinha se arrastando desde 2004 nos dois órgãos. Agora, o diálogo foi retomado e, segundo o presidente do Colit, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado, o plano diretor do município será aprecidado na reunião do próximo dia 4.
Futuro
O prefeito de Pontal, Rudisney Gimenes, diz que a intenção é aproveitar a reabertura da discussão para definir melhor as potencialidades e restrições da Ponta do Poço e região em um novo plano diretor do município, abrindo a possibilidade para mais negócios dos ramos marítimo e portuário. Ali, há a previsão para a instalação de um novo terminal portuário e a reativação do estaleiro da italiana Techint. Para Gimenes, a vinda da Subsea 7 e outras empresas futuras é positiva. "Quase R$ 4 milhões em ISS (Imposto sobre Serviços) é muita coisa para uma cidade com 20 mil habitantes". O valor se refere à expectativa de recolhimento anual da Subsea 7, além de mais 25% de R$ 10,8 milhões/ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é um aumento médio de quase 20% na arrecadação do município.
Parte dos 600 empregos diretos gerados pela Subsea 7 serão preenchidos por pessoas de fora e vai intensificar a posição de Pontal como segundo município com maior crescimento demográfico do estado. Dados do Censo 2010 divulgados no início deste mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que de 2000 para cá a cidade passou de 14.323 para 20.839 habitantes, uma variação de 45,5%. Gimenes acredita que o dinheiro será suficiente para preparar Pontal para a chegada de mais moradores, sem sobrecarga aos serviços de educação, saúde e transporte.
Paradigma
O diretor-presidente da Subsea 7 no Brasil, Victor Bomfim, não acredita que a instalação da empresa em Pontal do Paraná atrairá necessariamente outras. "Mas espero que sejamos um paradigma de equilíbrio entre negócios e preservação ambiental". A empresa opera, há mais de um ano, uma unidade semelhante em Ubu, no município de Anchieta, litoral do Espírito Santo, sem acidentes reportados.
O oceanógrafo-biólogo do Centro de Estudos do Mar da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Paulo da Cunha Lana, que participou do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da Subsea 7, também acredita que a empresa 7 pode ser um modelo de progresso sustentável na região e espera, firmemente, que a expansão da atividade portuária em si, bastante danosa, não aconteça.
"Toda a baía, de Paranaguá à Ponta do Poço, é considerada por decreto federal uma área de expansão. A matriz de impacto ambiental da atividade portuária, porém, é muito grande. Por outro lado, se outras empresas com matriz de menor impacto vierem pode ser positivo". Ele explica que a região tem duas vocações históricas: a turística e de preservação e a portuária, esta desde os tempos do Império e intensificada com o Porto de Paranaguá a partir da década de 1960. Para ele, "no melhor dos mundos" o ideal seria manter o patrimônio natural da região intacto, mas não há como frear o desenvolvimento e o turismo não sustenta a população por si só. "O imperativo econômico precisa, entretanto, ser equilibrado com o ambiental."
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