PUBLICIDADE
 |
Espólio

Testamento é simples, mas pouco usado no país

Documento garante que a vontade da pessoa sobre seus bens prevaleça na divisão da herança e evita disputas entre os herdeiros

Juridicamente, existe vida após a morte. O testamento em cartório é uma forma de garantir que a vontade da pessoa sobre seus bens prevaleça na divisão da herança. A prática ainda é pouco utilizada no Brasil, apesar da relativa simplicidade do processo. Legalmente, nem sequer é necessário um advogado para formalizar o documento, embora uma consulta ao profissional seja fundamental para dirimir dúvidas que, caso sejam transpostas para o documento, podem gerar contestações judiciais entre os herdeiros.

Atualmente, o modelo de documento considerado mais seguro é o testamento público, com registro em cartório. Apesar do nome, o teor do texto permanece em sigilo, podendo ser consultado somente pelo autor enquanto este estiver vivo. “Ele é chamado de público porque, após ser entregue, vai para uma central de testamentos dos cartórios. Quando o titular morre, a família é imediatamente avisada da existência do documento”, explica o tabelião Angelo Volpi Neto, titular do 7.º Tabelionato de Curitiba.

Pela legislação brasileira, o cidadão pode dispor livremente de metade de suas posses. A outra parte deve obrigatoriamente ser transmitida para os herdeiros naturais (filhos, cônjuge, pais). Caso a pessoa seja solteira e não tenha ascendentes (pais), pode então repassar suas posses a qualquer pessoa ou entidade.

Os profissionais que trabalham com esse produto lembram que o testamento ajuda a simplificar a partilha. “É possível especificar qual bem ficará para cada herdeiro. Por exemplo: a pessoa deixa a casa para um filho, a residência de verão para outro e o automóvel para um terceiro. Se isso não for feito, todos os herdeiros são igualmente sócios em todos os bens, o que torna mais burocrática a divisão”, lembra Adriana Ara­nha Hapner, presidente da co­­missão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR).

Ao contrário do que muita gente supõe, não é possível deserdar automaticamente um filho. O Código Civil, entretanto, permite a retirada de um descendente da partilha caso o filho execute alguma dessas ações: ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou padrasto e desamparo do pai ou mãe com problema mental ou físico grave.

Também não é possível deixar bens para um animal de estimação. A lei permite, entretanto, que um herdeiro não natural receba um valor sob a condição de que cuide do animal. Para isso, o testamento precisa definir uma série de normas, como a forma como o pet deverá ser tratado e como o tutor vai provar regularmente que está cumprindo as obrigações.

Proteção

O testamento também auxilia a proteger o espólio de sequestro ou dispersão. Ao se inserir uma cláusula de impenhorabilidade, os bens herdados não podem ser bloqueados pela Justiça caso o receptor tenha algum processo de recuperação ou cobrança judicial. A cláusula de inalienabilidade impede que o herdeiro venda o patrimônio, e a de incomunicabilidade impede que os bens sejam transferidos para cônjuges ou companheiros, mesmo que a relação seja legalmente constituída.

Segredos e confissões para serem revelados só após a morte

O Código Civil mantém a validade de alguns costumes antigos no que se refere a testamento. Embora raros, eles têm respaldo legal e precisam ser respeitados, embora o pouco uso abra argumento para contestações judiciais. Em um testamento, a pessoa pode fazer qualquer tipo de declaração, confissão ou opinião, que deve m ser tornados públicos. Tam­bém é possível assumir uma dívida e estabelecer um valor do espólio para quitá-la, ou assumir paternidade. Neste caso, o filho passa a ter todos os direitos. É possível fazer testamentos fechados: um texto simples assinado pelo autor e três testemunhas; ou cerrado: visto apenas pelo autor, costurado em couro e selado com lacre de cera.

PUBLICIDADE
    • SELECIONADO PELO EDITOR
    • NOTÍCIAS MAIS COMENTADAS
    • QUEM MAIS COMENTOU
    Assine a Gazeta do Povo
    • A Cobertura Mais Completa
      Gazeta do Povo

      A Cobertura Mais Completa

      Assine o plano completo da Gazeta do Povo e receba as edições impressas todos os dias da semana + acesso ilimitado no celular, computador e tablet. Tenha a cobertura mais completa do Paraná com a opinião e credibilidade dos melhores colunistas!

      Tudo isso por apenas

      12x de
      R$49,90

      Assine agora!
    • Experimente o Digital de Graça
      Gazeta do Povo

      Experimente o Digital de Graça!

      Assine agora o plano digital e tenha acesso ilimitado da Gazeta do Povo no aplicativo tablet, celular e computador. E mais: o primeiro mês é gratuito sem qualquer compromisso de continuidade!

      Após o período teste,
      você paga apenas

      R$29,90
      por mês!

      Quero Experimentar
    VOLTAR AO TOPO