Atendendo a um pedido de liminar do governo do Paraná, o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Estado, determinou nesta sexta-feira (6) o fim da greve dos professores e técnicos das sete universidades estaduais, sob pena da multa diária de R$ 3 mil para cada um dos 11 sindicatos ligados às instituições. Lima é o mesmo desembargador que, na quarta-feira (4), também havia determinado o fim da greve dos professores das escolas estaduais.
Retorno ao trabalho depende de assembleias
O Sindiprol/Aduel representa os docentes da UEL, da Uenp e de parte dos professores da Unespar. Os sindicatos têm feito reuniões conjuntas com representantes do governo estadual. Nesta sexta-feira (6), sindicatos consultados pela reportagem ainda não tinham sido notificados da decisão, mas o retorno ao trabalho só deve ser decidido a partir da realização de assembleias.
O presidente do Sindiprol/Aduel, Renato Lima Barbosa, também garante que haverá recurso. Para ele, o governo estadual não tem legitimidade para propor uma ação do tipo. “A Procuradoria Geral do Estado não tem competência para fazer um pedido desses. Isso é competência exclusiva do Ministério Público. Há uma ilegitimidade flagrante”, disse Barbosa.
Nos dois despachos, o argumento é o mesmo, inclusive com a utilização de parágrafos iguais: “De maneira alguma digo com isso que as reivindicações dos integrantes dos sindicatos réus não são dignas ou justas. Todavia, o que não me parece justo e legal, no caso, é comprometer significativa parcela da sociedade, maior afetada nesse momento, pelo movimento paredista”, repete. Em seu novo despacho, ele define que docentes e técnicos das universidades retornem ao trabalho na segunda-feira.
Professores da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) foram os primeiros a entrar em greve, no dia 10 de fevereiro. Durante os seis dias seguintes, a greve foi deflagrada por professores e técnicos de todas as universidades do Paraná – Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Em três casos, na UEPG, na Unioeste e na Unespar, o calendário de aulas chegou a ser suspenso.
Outro lado
O secretário estadual João Carlos Gomes afirma que o Executivo atendeu “todas as reivindicações” e argumenta que não havia mais como esperar. “As mesmas propostas da reunião de quinta-feira já tinham sido colocadas na reunião anterior e, mesmo assim, nas assembleias, eles aprovaram a continuidade da greve. Infelizmente tivemos que entrar com essa medida na Justiça. São quase 100 mil alunos sem aula. A gente não tinha como ficar parado”, disse Gomes. “E a discussão em torno da Paraná Previdência não justifica a greve”, acrescentou. Gomes também enfatiza que o terço de férias, que era para ter sido pago no início de janeiro, será feito até o final deste mês. A dívida do Executivo com os professores e técnicos é de cerca de R$ 21 milhões.
O despacho do desembargador foi assinado um dia depois de uma reunião realizada entre o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, e representantes dos grevistas. Na reunião de quinta-feira (5), segundo os próprios sindicalistas, houve avanço nas negociações.
Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol/Aduel), Nilson Magagnin, os três principais pontos da pauta de reivindicação estavam “caminhando bem”. O primeiro ponto tem relação com o recente decreto do Executivo que cria uma comissão para estudar mudanças na autonomia universitária. A preocupação dos professores e técnicos é com a falta de recursos. “O governo estadual vem reduzindo os repasses às universidades ao longo do tempo. Se houver aprovação da nossa autonomia financeira, ficamos com menos dinheiro ainda. Com esse cenário de crise, nós entendemos que a mudança não é oportuna”, explica Magagnin. O governo estadual estaria disposto a revogar o decreto, o que ainda não foi oficializado.
O segundo ponto está relacionado à Meta 4, que trata do controle da folha de pagamento do funcionalismo público. Hoje as universidades podem gerar a sua própria folha de pagamento, com exceção da Uenp e da Unespar. Em um dos projetos de lei do chamado “pacotaço” do Executivo, as outras universidades também ficariam sem permissão para controlar a folha de pagamento. “O governo estadual já retirou o texto da Assembleia Legislativa, mas queremos garantias de que ele não vai voltar”, afirma. A possibilidade de mudanças na Paraná Previdência é o terceiro principal ponto. “O governo estadual se comprometeu a fazer uma ampla discussão”, resume o vice-presidente.
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