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Trabalhadores protestam em Curitiba contra terceirização irrestrita em empresas

Organizadores dizem que manifestação reuniu cerca de duas mil pessoas. PM calcula 200 participantes

Manifestação na Boca Maldita neste domingo reuniu trabalhadores contra terceirização | Felipe Rosa/TRIBUNA DO PARANA
Manifestação na Boca Maldita neste domingo reuniu trabalhadores contra terceirização Felipe Rosa/TRIBUNA DO PARANA
 
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A sanção do presidente Michel Temer (PMDB) ao projeto de lei que torna irrestrita a terceirização nas empresas agilizou a organização de um protesto em Curitiba na tarde deste domingo (2). De verde e amarelo, manifestantes do movimento “Todos contra o fim da aposentadoria” se reuniram por volta das 15 horas na Boca Maldita, no Centro da capital. Eles cantaram o hino nacional, gritaram palavras de ordem e distribuíram panfletos contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Organizadores do ato estimaram em dois mil o número de participantes. A Polícia Militar, contudo, calcula que apenas 200 pessoas compareceram ao protesto, que terminou por volta das 17 horas.

“Não resta dúvida que liberar a terceirização de forma indiscriminada vai precarizar a situação dos trabalhadores e da economia do país, já que os números provam que terceirizados ganham menos e tem direitos reduzidos”, argumentou, logo após a sanção do projeto, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba, Sérgio Butka.

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Trabalhadores de diversas categorias participaram de ato no Centro de CuritibaFelipe Rosa/TRIBUNA DO PARANA

Além de representantes do Sindicato dos Metalúrgicos, participaram do ato motoristas, cobradores, bancários, professores da rede municipal e estadual de ensino e os servidores municipais de Curitiba.

O projeto

A lei que regulamenta a terceirização irrestrita foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última sexta (31), com três vetos parciais ao texto aprovado na Câmara, e já está em vigor.

Com isso, as empresas já podem contratar trabalhadores terceirizados para qualquer função. Antes, o entendimento em vigor era de que essa contratação só era permitida para funções que não fossem a atividade-fim da empresa. Por exemplo, uma montadora poderia ter terceirizados nas funções de limpeza ou de segurança, mas não na linha de produção.

O principal veto no projeto sancionado por Temer é o que permitia que o prazo do contrato do trabalhador temporário fosse alterado mediante acordo ou convenção coletiva. Com isso, os contratos temporários terão 180 dias e poderão ser prorrogados por até 90 dias. Ou seja, a duração máxima dos contratos será de 9 meses.

Outros dois trechos, segundo o Palácio do Planalto, foram vetados porque dispunham sobre direitos trabalhistas que já são assegurados pela Constituição. Um deles obrigaria o registro, na carteira de trabalho, da condição de temporário. O outro assegurava aos trabalhadores temporários direitos como salário e jornada e equivalentes ao recebido por empregados na mesma função ou cargo.O trecho também assegurava INSS, FGTS, férias e 13.º salário proporcionais.

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