Transmissão da "Escolinha do Requião" é suspensa

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A "Escola de Governo" - a reunião entre o governador Roberto Requião (PMDB) que acontece às terças-feiras com o seu secretariado, não será mais transmitida pela TV e rádio Educativa do Paraná - como acontecia. Apesar da não exibição, a reunião, conhecida como "Escolinha do Requião". aconteceu esta manhã no Centro de Convenções, no Centro de Curitiba.

A iniciativa de interromper a exibição da escolinha foi tomada pelo departamento jurídico do Palácio Iguaçu e pelos assessores do governador, que resolveram antecipar a determinação da Lei 11.300 de 2006, a chamada minirreforma eleitoral, que alterou o calendário das eleições.

De acordo com a nova lei, "os programas de rádio e de televisão apresentados ou comentados por candidatos devem sair do ar não mais no dia 31 de julho, como previa a lei anterior, mas imediatamente a partir da realização da convenção partidária que oficializa a candidatura".

A exibição da escolinha será suspensa, apesar de que no Paraná o partido do governador, o PMDB, não realizou a convenção. A reunião porém, segundo o Palácio Iguaçu, continuará acontecendo às terças-feiras.

A lei 11.300 alterou a resolução 107 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que precia que " a partir de 1º de agosto do ano da eleição, será vedado, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção". O artigo ainda diz que a "inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, duplicada em caso de reincidência".

Também obedecendo a lei 11.300, nesta semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspendeu o programa semanal "Café com o Presidente", programa de rádio do presidente veiculado às segundas-feiras.