Uma mudança nos critérios do pagamento de diárias pelo governo do Paraná fez pelo menos 100 delegados ameaçarem não participar da Operação Verão 2015/ 2016. Na última edição, o estado pagava R$ 180 para cada servidor dividir entre estadia (70%, o equivalente R$ 126) e alimentação (30%, R$ 54). Agora, a contratação da hospedagem será feita diretamente pelo governo e os servidores receberão R$ 70 de alimentação.
A mudança foi detalhada no decreto n.º 3.004/2015 do governador Beto Richa, publicado no dia 9 de dezembro. O mesmo texto informa que o regulamento é válido entre 23 de dezembro deste ano e 10 de fevereiro de 2016, quando termina a operação. A lei que regula as diárias no governo estadual, no entanto, permite que o servidor utilize o valor como quiser. A prestação de contas é feita apenas pelo extrato do saque do cartão corporativo.
A reportagem apurou que o governo estadual tem negociado alugueis em pousadas. Bombeiros e policiais militares ocuparão todos os alojamentos em quartéis. Os que não couberem serão realocados em estabelecimentos locais. Segundo a Casa Militar, reforçarão a operação Verão no Litoral cerca de 500 bombeiros, 280 policiais militares e 109 policiais civis.
Coordenador da Operação Verão diz que medida é de austeridade fiscal
O coordenador da Operação Verão e secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adílson Castilho, informou que o decreto é uma medida de austeridade fiscal do governo estadual. Segundo ele, o governo arcará com todo custo de estadia dos servidores. Portanto, não há motivo para pagar a diária completa. Ele ainda informou que a diária que se refere apenas à alimentação recebeu aumento de 27% em relação ao ano passado. “No ano passado, a diária de alimentação era de R$ 54. Intercedemos junto ao governador, que entendeu e aumentou o valor para R$ 70”.
Além disso, o oficial afirmou que os contratos com as pousadas já foram firmados. Castilho disse que todas as pousadas são dignas e os servidores precisam entender que trabalhar na operação Verão não é um passeio de veraneio.
“Somos servidores públicos, temos dedicação exclusiva. Claro que seria o ideal [pagar inteira], mas não é veraneio, é uma operação. A situação do país não oferece essas condições”, explicou.
O coronel garantiu ainda que não haverá atrasados nesta operação. Ele disse que todos as diárias até o dia 31 de dezembro já foram autorizadas e os policiais chegarão ao litoral com o dinheiro na conta.
“Estamos analisando a possibilidade legal de liberar recurso deste exercício (2015) para pagar a diária até 10 de janeiro”, disse. Ele ainda afirmou que pretende tratar com a Secretaria de Estado da Fazenda sobre a liberação das diárias de forma antecipada para que não haja atrasos nesta temporada. “É o meu compromisso”.
A medida já está sendo alvo de revolta de alguns servidores. Pelo menos 100 delegados da Polícia Civil já assinaram uma manifestação de desinteresse proposta pela Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) e do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Paraná (Sidepol). Ainda não há informação se a falta desses delegados inviabilizará a operação, nem o total de servidores estaduais que trabalharão na região.
O texto do termo assinado por eles menciona a falta de estrutura do estado para atender as necessidades mínimas dos servidores e também aponta que os recursos fornecidos pelo governo são insuficientes e precários. Os delegados também reclamam que, além de tudo isso, as horas de trabalho no litoral extrapolam a carga estipulada na lei.
“A escala é ilegal. Pela lei, não pode extrapolar 40 horas semanais. Mas os delegados que vão para o Operação Verão fazem muito mais que isso. Os plantões são de 24 horas. Dois plantões que o delegado faça em uma semana já ultrapassa o permitido. O estado está impondo uma escala ilegal e oferecendo uma ajuda de custo irrisória.”, reclamou o vice-presidente da Adepol, Daniel Prestes Fagundes.
Ofício ao governador
A associação vai mandar um ofício ao governo, com cópia de todas as manifestações recebidas, e solicitará a readequação total das condições de trabalho. “Não descartamos medidas judiciais, porque o governo está descumprindo a lei”, afirmou. O presidente do Sidepol, delegado Cláudio Marques, afirmou que a polícia entende o momento econômico do estado e do país. “Mas não é justo, não é correto. A gente entende o momento difícil, mas o esforço deveria ser de todos que recebem dos cofres públicos”.
Para o presidente da União dos Praças do Corpo de Bombeiros do Paraná (UPCB), Henri Francis, o novo formato do repasse de diária não é o ideal. “A diária cheia traz benefício, não só para o militar, mas para o comércio local. Se há recurso para pousadas, havia para pagar a diária”, explicou.
A Associação dos Praças da Polícia Militar do Paraná (Apra) também criticou a medida e lembrou que os policiais que forem escalados de forma obrigatória na operação Verão terão apoio jurídico da instituição para cobrar, na Justiça, seus direitos.
“Houve um período para qualquer servidor se voluntariar, que acabou em novembro. A partir de então, o chamamento para operação Verão passou a ser escalada. Então, tem que cumprir o que está na lei, que determina que, em viagens acima de 100 km da residência do servidor, a diária é de R$ 180”, afirmou o presidente da Apra, Orélio Fontana.
O texto do decreto afirma também que, excepcionalmente, se o governo não conseguir locar diretamente com as despesas de pousadas, então, será pago o valor de R$ 180 de diária.
As diárias da Operação Verão já foram alvos de polêmica no ano passado. Bombeiros correram risco de despejo e tiveram que sobreviver comprando comida “fiado”. Elas foram pagas com muito atraso na época.
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