Vereadores aprovam projeto que obriga instalação de câmeras em bares

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Os vereadores de Curitiba aprovaram na manhã desta terça-feira (29) o projeto de lei que obriga bares e restaurantes com capacidade acima de 100 pessoas a instalar câmeras de segurança para monitorar o comportamento de clientes. A votação aconteceu em segundo turno e a criação da norma depende somente da sanção do prefeito Luciano Ducci (PSB). Na votação, sete emendas foram analisadas e a exigência foi estendida também para casas noturnas, locais de shows e boates.

A proposta foi apresentada na Câmara Municipal da capital pelo vereador Juliano Borghetti (PP). Ele, porém, não tinha ideia de quantos estabelecimentos comerciais são atingidos pela regra, nem de quantos locais já cumprem as determinações do projeto. Por outro lado, o vereador esclareceu que cada comércio terá de instalar, no mínimo, duas câmeras. "Uma do lado externo e uma na parte interna".

Borghetti disse ainda que será encaminhada sugestão ao prefeito para que determine a Secretaria de Urbanismo a fiscalização da lei, caso ela seja sancionada. "Na renovação do alvará poderia ser exigido o cumprimento (da norma)." Segundo o parlamentar, outra mudança no projeto original votada nesta terça é o aumento de 30 para 60 dias o prazo em que o empresário fica obrigado a armazenar as imagens das câmeras de segurança.

Trâmite

A primeira votação do projeto de lei aconteceu no último dia 21. O principal objetivo da instalação dos equipamentos é gravar imagens de brigas que ocorram em bares e casas noturnas.

Borghetti afirmou que o projeto foi proposto em setembro de 2011, depois das mortes de dois jovens em uma casa noturna na Praça da Espanha, em Curitiba. O vereador negou que a votação da proposta tenha relação com o caso do James Bar. O estudante Guilherme Koerich, de 18 anos, teria sido agredido por um funcionário do James Bar, em Curitiba, na madrugada do último dia 6 por não pagar toda a conta.

Custo

Para instalar o sistema de monitoramento, formado por duas câmeras e com equipamentos que armazenem as imagens, a estimativa é de que os proprietários gastem de R$ 2,4 mil a R$ 4 mil, segundo reportagem publicada no último dia 22. Márcia Fontana, gerente do Vox Bar, já se adiantou à norma e tem no estabelecimento mais de 10 câmeras. "É um investimento bom para a casa e para o cliente", salienta.