Vereadores de Curitiba aprovam flexibilização de regularização fundiária

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Os vereadores de Curitiba aprovaram, na manhã desta quarta-feira (7), mais seis emendas ao Plano Diretor. Após o terceiro dia consecutivo de análise do documento em plenário, 23 emendas e subemendas já foram aprovadas – além do texto-base do plano enviado pela prefeitura. Entre essas emendas está a que facilita a regularização fundiária em áreas de vulnerabilidade urbana, possibilitando que regras como a largura da rua ou do lote sejam adaptadas à realidade da comunidade. Ainda faltam 146 emendas a serem votadas. A análise do documento está prevista para ser retomada apenas na terça-feira (13), após o feriado de Nossa Senhora de Aparecida.

A ideia da emenda votada hoje, que trata da regularização fundiária, vai ao encontro da legislação federal atual para o assunto. Nessas normas, as regras urbanísticas podem ser flexibilizadas de acordo com as características da região a ser regularizada – ainda que isso conflite com as diretrizes do zoneamento local.

“Construímos essa emenda junto a técnicos da própria Cohab. Queremos que as famílias sejam reassentadas, preferencialmente, no próprio local ou próximo de onde sempre viveram”, disse Stica. Além do vereador petista, assinam essa emenda o também petista Pedro Paulo e o vereador Toninho da Farmácia, sem partido.

Uma emenda aditiva ao assunto ainda será votada na próxima semana. Ela trata da autorização para que a Cohab construa edifícios de até quatro pavimentos em regiões degradadas passíveis de revitalização. O objetivo, segundo os autores da emenda, é liberar espaço no local para a instalação de equipamentos públicos e de lazer.

Uso Misto de Edificações

Entre as emendas aprovadas nesta quarta está a que estimula o uso misto de edificações. Ela permitirá que o incorporador construa um andar além do limite estabelecido em zoneamento caso abra espaço para comércios em, no mínimo, metade da fachada do empreendimento. A proposta é do vereador Jonny Stica (PT), relator do Plano Diretor na Comissão de Urbanismo da Câmara.

A emenda não vale para toda a cidade. Ela está restrita aos eixos de estruturação viária, às zonas de interesse social, aos eixos de adensamento (incluindo os novos previstos pelo novo Plano Diretor), à macrozona estrutural, às áreas de ocupação mista, às zonas residenciais 3 e 4 e às novas centralidades de bairro. O objetivo é estimular o fortalecimento dos bairros, diminuindo as necessidades de deslocamento dentro de Curitiba.

Outras emendas

Também analisada nesta quarta, a emenda que libera os táxis nas faixas exclusivas foi modificada. O texto aprovado prevê que estudos nesse sentido sejam feitos antes da implantação da medida. Até o momento, foram instalados cerca de quatro quilômetros desses espaços na cidade, nas ruas XV de Novembro e Desembargador Westphalen e na Avenida Marechal Deodoro. A ideia é chegar a 20 quilômetros até 2016.O texto é assinado por sete dos 38 vereadores da casa.

A cobrança do EstaR fracionada também foi aprovada hoje. A implantação deverá ocorrer em até dois anos após a aprovação da lei. Além disso, os vereadores também aprovaram a obrigatoriedade de a prefeitura estipular prazos e metas nos planos setoriais que devem ser votados após a promulgação do Plano Diretor, entre eles a Lei de Zoneamento.

O texto-base enviado à Câmara pela prefeitura já previa a criação dos polos de desenvolvimento na cidade, a exemplo do que se imaginou no passado com o bairro Rebouças – transformando aquela região em uma área cultural da cidade. A ideia é que essa proposta vá à frente e que ela seja replicada em mais bairros da cidade, como no Alto da XV com a gastronomia, por exemplo. Para essa proposta, os vereadores apresentaram uma subemenda para atrelar a definição do local à Lei de Zoneamento (que deverá ser votada após a promulgação do Plano Diretor), que por sua vez terá como uma das premissas da escolha o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região.