Punição
Só 2 perderam mandatos por faltas
A Constituição Federal determina que os deputados federais e senadores que faltarem mais de um terço das sessões ordinárias anuais sem justificativa podem perder o mandato. Historicamente, porém, apenas os deputados peemedebistas Felipe Cheidde (SP) e Mário Bouchardet (MG) foram cassados por esse motivo, em 1989.
"Ainda que tenham faltado, a perda do mandato não é sumária, há o direito à ampla defesa", explica o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Vianna. Segundo ele, faltas não justificadas também são descontadas dos salários dos parlamentares.
A Constituição também permite licenças para tratamento médico ou para cuidar de interesses particulares (nesse caso, sem remuneração). O deputado pode abonar faltas em caso de viagens em missões oficiais ou de participações em eventos ligados à atividade parlamentar. Além disso, de acordo com resoluções recentes da Mesa Diretora, não são computadas faltas em plenário de presidentes de comissões, líderes partidários e de membros da Mesa. (AG)
Brasília - Se a Câmara Federal fosse uma escola, um a cada dez alunos-parlamentares poderiam ser reprovados por falta. Levantamento divulgado ontem pela organização Transparência Brasil mostra que 55 parlamentares faltaram mais de 25% das sessões deliberativas em plenário realizadas entre fevereiro de 2007 e maio de 2010. Entre eles estão três paranaenses Odilio Balbinotti (PMDB), Affonso Camargo (PSDB) e Dr. Rosinha (PT).
O campeão nacional da ausência é Zé Vieira (PR-MA), que perdeu 63% das 240 sessões em que deveria estar presente. Completam o pódio dos mais faltosos Nice Lobão (DEM-BA), com 62%, e Jader Barbalho (PMDB-PA), com 57%. Nice é esposa do senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e Barbalho esteve envolvido em denúncias de corrupção e renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar da cassação.
Na lista dos que mais perderam sessões estão Paulo Maluf (PP-SP), com 32% de faltas, e o ex-ministro da Integração Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), com 28%. Os números levam em consideração faltas justificadas e não justificadas e são baseados em informações prestadas pela própria Câmara. Ao contrário de uma escola, porém, os deputados podem justificar faltas de diversas maneiras como para tratar de interesses pessoais por até 120 dias por ano.
"Nossos estudos trabalham com dados, destacamos alguns números brutos para que as pessoas possam fazer perguntas sobre o que eles significam. É claro que existem faltas justificáveis, mas chama a atenção o grande número de ausências com justificativa, mesmo que dentro das regras da Câmara elas sejam justificáveis", diz o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Fabiano Angélico.
Ao todo, apenas cinco dos 513 deputados tiveram mais de 100 faltas não justificadas. Entre eles está o paranaense Balbinotti, com 106. Ele faltou apenas 55 vezes apresentando motivo.
Entre os citados no ranking geral dos 55 que mais faltaram, Dr. Rosinha justificou a ausência 142 vezes e não apresentou motivos apenas 17 vezes. Já Affonso Camargo teve 22 faltas não justificadas e 131 justificados. No total, eles perderam 27% e 26% de 590 sessões (confira o desempenho dos deputados paranaenses na tabela acima).
Angélico destaca que, apesar de o levantamento não fazer uma análise qualitativa sobre os motivos das faltas, eles revelam muito sobre o comportamento dos parlamentares. "Se você comparar com o seu próprio dia a dia, seu trabalho, vai perceber que 25% é uma nota de corte muito alta. É como um sujeito que falta ao trabalho uma semana por mês."
A presidente da seccional paranaense da Associação Brasileira de Recursos Humanos, Sonia Gurgel, afirma que uma porcentagem de faltas superior a 25% seria intolerável em uma empresa. "Empresas de excelência têm um índice anual de faltas de 2% a 4%, incluindo aquelas em que o funcionário já tem direito por lei ou afastamentos por motivo de saúde", explica.
Sonia lembra que, legalmente, há pouquíssimos casos em que as faltas podem ser justificadas na iniciativa privada. "Problemas de saúde, por exemplo, são revertidos em dispensas. Há poucos casos em que o trabalhador pode faltar para resolver problemas pessoais sem o risco de ser demitido."
Por último, ela diz que o excesso de faltas prejudica o ambiente de trabalho. "Afeta a produtividade e o moral do grupo. Se eu vejo que todo mundo falta, não tenho motivo para manter a assiduidade."
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