A educação em oito anos de governo Requião

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Durante dias, fiquei me perguntando qual a marca do governo Requião na Educação? Que contribuição no presente pode ter impacto significativo na educação do futuro?

E procurei listar o que me veio à cabeça espontaneamente:

a criação do portal dia a dia educação, o programa de desenvolvimento educacional (PDE) para os professores, o concurso de acesso de professores ao quadro do magistério, o livro didático público, a mobilização em torno do plano de carreira do professor, a assinatura da lei que cria as equipes multiprofissionais nas unidades escolares do estado, a lei que autoriza o uso do nome social de gênero na matrícula e listas de chamada nas escolas, a criação da patrulha escolar, a criação do núcleo da diversidade dentre as equipes de trabalho ligadas à Secretaria de Estado da Educação, alguns avanços em termos de visibilidade às propostas de educação do campo, educação indígena, educação de jovens e adultos, educação especial, a entrega às escolas da TV pendrive.

Para um primeiro momento, parece-nos, quantitativamente, um bom quadro de realizações. No entanto, a análise crítica de seus significados e impacto na Educação do Paraná, mostram que "essência e aparência", por aqui, ainda não se entendem. Isso porque, mais poderoso do que o fazer, está a sua intencionalidade. E, no Paraná, a intencionalidade não é a promoção de pessoas a um status de cidadania plena e sim marcar o governador como aquele que mais realiza e oferece benesses ao magistério do Paraná.

Argumento porque tenho uma filha e netos que estudam em escolas públicas, assim como, na qualidade de professora que atua na formação de professores e orienta professores PDE, oriento dissertações e teses que envolvem aspectos de cognição, aprendizagem e desenvolvimento humano, acompanho a realidade das escolas, seus modelos de gestão, a condição de trabalho de professores e professoras, as (des)motivações dos estudantes, o desinteresse dos pais, as dificuldades dos conselheiros tutelares em sua relação com as escolas, a missão quase impossível de pedagogos e educadores sociais em mediar o acesso, a permanência e a promoção de crianças portadoras de necessidades especiais, com altas habilidades e superdotação, bem como crianças e adolescentes que vivenciam situações de vulnerabilidade pessoal e social e que convivem em abrigos.

O que se vivencia é um alto investimento político, com baixo respaldo pedagógico. É a aparência mascarando a essência. Por exemplo, nas escolas estaduais em que acompanhei estágios, e foram muitas nesses oito anos, em nenhuma o livro didático público fazia parte do plano de trabalho sistemático do professor, sendo, inúmeras vezes, de total desconhecimento por parte dos estudantes. Da mesma forma, a chamada TV pendrive ou TV laranja, adquirida por processo duvidoso e alto faturamento, se por um lado pode ser um excelente recurso de apoio ao professor, sob a ótica da aprendizagem não cumpre seu papel, pois dada a estrutura das escolas públicas e o grande nº de estudantes por sala, sua visibilidade e baixa-eficácia faz com que seja sub-utilizada. Muitas se encontram danificadas e não foram previstos recursos para sua manutenção. Portanto, investimentos duvidosos em Curitiba e região metropolitana, embora possam ser eficientes em municípios de outras regiões.

A lei que cria as equipes multiprofissionais, de maio de 2006, até hoje não foi regulamentada e os Conselheiros tutelares já buscaram agendamento, sem sucesso, junto aos secretários de educação que atuaram nas duas gestões. A ausência dessa regulamentação dificulta a solução pacífica dos conflitos relacionais existentes na escola, propiciando que a escola se transforme em "caso de polícia" (patrulha escolar) em lugar de ser um local apropriado de educação.

Poderia citar impactos positivos para muitas das ações (criadas por obrigação do ofício e não como "favor" à população), se o modelo de gestão fosse outro, democrático em lugar de autoritário, solidário em lugar de egocêntrico, respeitoso em lugar de homofóbico, idôneo em lugar de desmoralizante, pacificador em lugar de beligerante, possibilitador em lugar de gerador de conflitos. Vide o que acontece com o uso da TV Educativa e os inúmeros projetos e programas em parceria com a sociedade que se perderam pelo fato de o Governador transferir para a Escola seus conflitos pessoais (exemplo, impedir que as escolas estaduais participem do projeto Ler e Pensar (da RPC) em função de sua briga pessoal com a imprensa que não se intimida frente seus desmandos. As escolas foram proibidas de assinar e receber a Gazeta do Povo, como ocorria anteriormente no governo Lerner).

Nesse sentido, não posso deixar de citar e enfatizar o traumático processo de degradação moral imposta aos professores, estudantes, familiares e demais profissionais não docentes que compõem o estafe escolar do Colégio Estadual do Paraná, com a indicação e manutenção de interventora incompetente e inadequada para gerenciar uma estrutura histórica de tal envergadura. O tempo mostrará o dano irreparável no processo de desenvolvimento humano de parte da juventude que foi obrigada a se calar e que hoje vive sob o "xale da intimidação" para poder se manter na escola. O Colégio Estadual do Paraná, orgulho de todos nós, já não é mais o mesmo. No entanto, a História nos tem ensinado que não há um tirano que um dia não tenha caído. Felizmente, esse dia está próximo e vale à pena esperar por ele.

Creio que de positivo, com mais possibilidades de acertos do que erros, em que pesem as distorções, posso citar o Portal da Educação, a manutenção das escolas especiais para atendimentos diferenciados evitando transferência traumática para a criança especial e, corrigidas distorções grosseiras atuais, o PDE para os professores. Fora isso, muito ônus e pouco bônus.

É também possível reconhecer um contingente enorme de pessoas tecnicamente competentes vinculadas às políticas de educação, capazes de "alçar vôos" por si próprios em lugar de se renderem aos apelos e favores políticos, passageiros e perversos para uma sociedade democrática em construção.

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Araci Asinelli Luz é Doutora em Educação Setor de Educação da UFPR.