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Inconfidência Mineira

“A engrenagem permanece a mesma”

André Figueiredo Rodrigues, historiador e autor do livro A fortuna dos inconfidentes – caminhos e descaminhos dos bens de conjurados mineiros (1760-1850)

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Favorecimentos, fun­­­­­cionários públicos corrompidos, sonegação e danos ao erá­­­­rio. Situações corriqueiras do cenário político atual do Brasil também fizeram parte da Inconfidência Mineira. O movimento que, entre 1788 e 1789, na esteira da Independência dos Estados Unidos e das revoluções em curso na Europa do fim do século 18, visava à separação de Minas Gerais de Portugal. Com exceção de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes – mártir da Inconfidência, que foi condenado à morte por enforcamento (sentença cumprida em 21 de abril de 1792) –, os outros envolvidos no movimento conseguiram preservar seus patrimônios.

É o que mostra o livro A fortuna dos inconfidentes – caminhos e descaminhos dos bens de conjurados mineiros (1760-1850), do historiador e professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) André Figueiredo Rodrigues. Pesquisando nos autos dos processos abertos contra 7 dos 24 inconfidentes condenados, o autor descobriu que os bens que a Coroa portuguesa sequestrou somaram o equivalente a 15 quilos de ouro. A expectativa era alcançar 643 quilos – o equivalente à arrecadação de um ano pelo governo português com a mineração, que na época era a principal fonte de renda da maior colônia lusitana.

A diferença se explica, em parte, pelo suborno pago aos responsáveis pagos por levantar os bens a serem confiscados. A influência política das famílias de vários inconfidentes também colaborou para a situação. A pesquisa de Rodrigues também mostra que, apesar de a Coroa portuguesa ter conhecimento desses fatos na época, nada foi feito para apurar responsabilidades.

Na opinião do historiador, algumas práticas da época persistem no Brasil contemporâneo, mesmo que tenham se passado 224 anos desde a Inconfidência. “Nós só mudamos a época, os personagens, mas a engrenagem do sistema permanece a mesma”, avalia.

A grande novidade da sua pesquisa é que o confisco de bens dos inconfidentes não atingiu aquilo que a Coroa esperava por causa de favorecimentos e corrupção.

A Coroa esperava arrecadar 643 quilos de ouro, que era o valor comparável ao que Portugal arrecadaria em impostos naquele ano de 1789, mas, na verdade, pela contabilidade daqueles patrimônios, se chegou a uma margem próxima de 15 quilos. Ou seja, o que se diz, e que é amplamente citado, que a Coroa portuguesa ganhou uma quantidade muito grande de dinheiro com a apreensão dos bens dos inconfidentes é falso. Essa é uma das ideias do livro.

E como os inconfidentes e suas famílias conseguiram dar esse drible na Coroa?

Começa pela própria nomeação dos ouvidores, que são os responsáveis por fazer a listagem de bens. As pessoas que são chamadas para depor, para entregar os bens, são os filhos, a mulher, o cunhado. Esses são acompanhados por ouvidores que mantêm relação fortemente pessoal com a família dos presos. Nós temos casos em que o ouvidor, antes de ir à fazenda, avisava com 10 a 15 dias de antecedência. Isso ocorreu no caso de Francisco Antônio de Oliveira Lopes. O ouvidor avisa à família que faria a visita oficial [à propriedade], mas quase 15 dias depois é que ele vai com a comitiva fazer a listagem dos bens. Nesse meio tempo, a família tira da propriedade tudo que é substancial: joias, objetos de prata e de ouro, tudo que é de maior valor. Os escravos com ofício, que valem mais, e os melhores animais são retirados da propriedade e levados para outros pontos. Quando o ouvidor chega, encontra bens já sorrateiros, quebrados, uma propriedade com o valor menor. Foram feitas denúncias, mas o governo tem medo de ir atrás. A esposa dele, Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, depois é chamada perante o governo e diz que escondeu mesmo, corrompeu, pagou três vacas paridas mais os seus bezerros para o ouvidor, que fez vistas grossas.

São fatos conhecidos na época. Se a Coroa quisesse, poderia ter apurado?

Há um enorme azeitamento das engrenagens judiciais naquele momento. Não interessava à Coroa enfrentar essas pessoas. Essa é a grande questão que fica agora como pesquisa. Por que não se enfrentam essas famílias? Primeiro, que são famílias muito poderosas. São ouvidores, são contratadores, são grandes proprietários de terras, com cargos de coronel, tenente-coronel. Pessoas de uma tradição familiar significativa. Há também um receio de enfrentamento. O motivo disso ainda não se sabe, estamos começando a estudar.

O que esse episódio deixa para o Brasil do presente?

Essa questão do azeitamento das engrenagens. Essa corrupção, influência do poder, do jogo político. Esses dias, o apresentador José Luiz Datena estava criticando a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de reduzir a maioridade penal. Em vez de dar escola, melhorar a infância para ela fugir dessa realidade, você quer continuar punindo o pobre. A mesma questão, se fizer um paralelo, eu posso pensar na Inconfidência. As pessoas que são punidas pra valer são os pobres.

Esse foi o caso de Tiradentes?

Tiradentes não era um pobretão, era um proprietário de terras. Mas, no intercurso do processo, ele veio a perder tudo, porque pessoas que eram sócias dele foram tomar os bens. Se você pensar, quem é que sofreu as penalizações de ter mais bens apreendidos [nesse processo]? Foram as pessoas mais pobres. Os personagens graúdos, os ricos, que tinham enorme vínculo com o poder, o que vieram a sofrer? Muito pouco. E isso até hoje continua assim.

Essa é a resposta que fica para o presente?

Nós só mudamos a época, os personagens, mas a engrenagem do sistema permanece a mesma.

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