À espera do Senado, pautas de Temer e Dilma seguem “misturadas”

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Desde o aval da Câmara dos Deputados ao processo de impeachment contra a presidente da República Dilma Rousseff, o vice Michel Temer (PMDB) e a petista têm se esbarrado na defesa de determinadas pautas.

Tanto aliados da presidente do PT quanto parlamentares que apoiam o vice correm, por exemplo, para tentar aprovar no Congresso Nacional até o dia 20 a revisão da meta fiscal de 2016.

O apelo para que o assunto seja examinado logo pelo Legislativo foi feito publicamente pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, durante sua manifestação em defesa da permanência da presidente Dilma, em reunião da comissão especial do impeachment no Senado. Apesar disso, é o grupo de Temer que, nos bastidores, tem atuado agora a favor da matéria.

Com possibilidade de assumir interinamente o comando do Executivo já no próximo dia 11, Temer estaria preocupado com o risco de mais um corte orçamentário, o que poderia paralisar a máquina pública.

Quando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 foi enviada pelo Executivo, em 2015, a meta prevista era de R$ 104,5 bilhões. Mas, o valor foi sendo reduzido à medida que caía a arrecadação federal, daí a necessidade de alteração. Se a meta não for revista, a Fazenda deverá fazer um novo corte orçamentário.

Um complicador na votação da revisão da meta é o fato de a Comissão Mista do Orçamento (CMO) ainda não ter sido formada neste ano. A matéria deveria enfrentar a CMO antes de chegar à sessão do Congresso Nacional.

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O atraso ocorreu porque o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrelou a instalação das comissões técnicas ao processo de impeachment, embaralhando os trabalhos normais da Casa. Agora, com a votação sobre o afastamento da presidente Dilma prevista para o próximo dia 11 no Senado, a Câmara de Cunha tenta fechar a composição dos grupos até quarta-feira (04).

Para o comando da CMO, está sendo cotado o nome do paranaense Sergio Souza (PMDB), que tem bom trânsito tanto entre aliados de Dilma quanto de Temer.

Não é a primeira vez que aliados do vice atuam pontualmente, já pensando no possível governo Temer. Na semana passada, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as dívidas de estados brasileiros com a União foi acompanhado com atenção máxima pelo vice, que enviou interlocutores para conversar com ministros da Corte.

Também a presidente Dilma, durante entrevista à imprensa no último dia 18, já levantava a bandeira contra a possibilidade de a Corte aprovar a correção das dívidas por juros simples, o que provocaria “um rombo de R$ 300 bilhões”.

A maioria dos ministros do STF acabou decidindo abrir um prazo de 60 dias para que houvesse uma renegociação da dívida entre as partes.