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Plenário da Assembleia Legislativa: ação na Justiça questiona a nomeação de Abi feita em 2001 para gabinete inexistente de Beto Richa. | Lineu Filho/Tribuna do Paraná
Plenário da Assembleia Legislativa: ação na Justiça questiona a nomeação de Abi feita em 2001 para gabinete inexistente de Beto Richa.| Foto: Lineu Filho/Tribuna do Paraná

Uma ação na Justiça discute a nomeação de Luiz Abi Antoun para um cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2001. Durante seis anos, Abi recebeu como comissionado no Legislativo depois de uma nomeação polêmica para um gabinete que na época não existia mais. De acordo com o Diário Oficial da época, Abi foi nomeado “para o gabinete do deputado estadual Beto Richa”. Naquele ano, porém, Richa já tinha renunciado ao mandato na Assembleia para assumir o posto de vice-prefeito de Curitiba na gestão de Cassio Taniguchi.

DENÚNCIA: Ex-funcionário diz ao MP que Luiz Abi fazia caixa para campanhas de Richa

Luiz Abi Antoun, parente distante do governador Beto Richa (PSDB), apareceu no noticiário há duas semanas, quando foi preso na Operação Voldemort, do Gaeco, em Curitiba. Ele é acusado pelo Ministério Público de manipular a contratação de uma oficina mecânica para fazer consertos de veículos do governo do estado na região de Londrina.

Exoneração do “primo” saiu no mesmo dia da “sogra fantasma”

A exoneração de Luiz Abi Antoun na Assembleia Legislativa do Paraná ocorreu em 1.° de agosto de 2007, seis anos e meio depois de sua nomeação para o gabinete inexistente do “primo” Beto Richa. E foi exonerado exatamente no mesmo dia que Verônica Durau, pivô daquele que ficou conhecido como “escândalo da sogra fantasma”.Abi foi nomeado para gabinete

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A ação movida por Gisele Gemin Loeper e pelo advogado Antonio Carlos Ferreira questiona a nomeação de Abi e de mais dois comissionados para o gabinete inexistente de Richa. O juiz da ação determinou a exclusão de Richa como réu, afirmando que ele não poderia ter nomeado ninguém, uma vez que já não era deputado. Assim, os réus são os três deputados estaduais que ocupavam a Mesa Executiva à época: Hermas Brandão, Caíto Quintana e Augustinho Zucchi.

Parente do governador e mais seis viram réus em processo

Em 2008, quando o advogado deu entrada na ação, o então presidente da Assembleia, Nelson Justus, afirmou que o que ocorreu foi um equívoco formal. Para sanear a nomeação errada, Abi foi transferido para o gabinete de outro deputado do PSDB, Luiz Accorsi. Seis anos depois, quando foi exonerado, Abi já estava lotado no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa.

Accorsi, que atualmente é primeiro suplente do PSDB na Assembleia, diz que nunca falou pessoalmente com Luiz Abi. Lembra apenas que talvez ele tenha prestado algum serviço “para o meu gabinete ou para o PSDB” na região de Londrina. Questionado pela reportagem, Accorsi disse não se lembrar de qual tenha sido esse trabalho. Morador de Loanda, Accorsi nunca teve votações expressivas na região de Londrina.

Segundo o advogado Antonio Carlos Ferreira, autor da ação, o objetivo das nomeações era montar um “gabinete fantasma” na Assembleia para abrigar ex-funcionários do verdadeiro gabinete de Richa depois de ele ter saído do Legislativo. Luiz Abi tinha sido funcionário do gabinete do tucano durante os dois mandatos que ele cumpriu como deputado estadual, entre 1995 e 2000.

Os outros dois nomeados em 2001 que aparecem inicialmente lotados no gabinete inexistente de Richa (e que depois foram realocados), Robson Teixeira e Natalina Inácio, também tinham sido comissionados durante os dois mandatos.

Deputados rebatem e governo nega proximidade com investigado

Os três deputados estaduais que são réus na ação popular relativa à nomeação de Luiz Abi apresentaram defesas semelhantes à Justiça. Em primeiro lugar, dizem que o caso já prescreveu. Além disso, afirmam que uma ação popular não é o instrumento correto para tratar do tema. E, depois, alegam que houve perda de objeto quando a Assembleia Legislativa “corrigiu” a nomeação e lotou Abi em outro gabinete.

Luiz Abi Antoun, por meio de seus advogados, também se manifestou nos mesmos moldes. Disse que os autores da ação usam de “retórica totalmente falaciosa, destituída de qualquer nexo entre as suas premissas e a conclusão” em busca de “aparição midiática”. Também dizem que não houve prova de lesão ao erário.

Procurado pela reportagem, o governo do estado afirmou que Richa já foi excluído da ação e que o fato de Abi ter sido nomeado para seu gabinete não demonstra qualquer proximidade entre o governador e o parente distante.

Ação de 2008 está perto do julgamento

A ação que discute a nomeação de Luiz Abi Antoun e de mais duas pessoas para um gabinete inexistente na Assembleia está perto do julgamento. Tramitando desde 2008 na 4ª Vara da Fazenda Pública, o processo chega agora à fase de produção de provas. O Ministério Público afirmou neste mês que não precisa de produção de provas. Os deputados pediram para que testemunhas sejam ouvidas.

Depois dos depoimentos, caso o juiz os defira, só faltará a fase de alegações finais, em que a acusação e os réus podem se pronunciar uma última vez antes da sentença. Seja qual for a decisão em primeira instância, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná.

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