Acho lamentável porque é insustentável, diz Dilma sobre reajuste do Judiciário

Temer diz que ainda aposta em acordo sobre reajuste do Judiciário

Principal responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta quarta-feira, 1, que ainda aposta em um acordo entre parlamentares, governo federal e servidores do Judiciário para definir o reajuste para a categoria.

A proposta aprovada nesta terça-feira, 30, no Senado Federal integra a “pauta bomba” do Congresso e prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores em três anos, o que pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só em 2015. A categoria alega defasagem salarial, já que o último plano de cargos e salários foi aprovado há oito anos.

“Eu acho que ainda haverá acordo antes da hipótese de sanção ou veto. Há dificuldades econômicas, então ressalto que os servidores merecem (aumento), mas acho que tudo isso chegará a um ponto de concórdia entre Executivo e o Judiciário”, disse Temer, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência. Temer destacou, entretanto, que o reajuste dos servidores é uma decisão do Congresso Nacional. “Evidentemente haverá negociações ainda. Ainda acho que as negociações com o Judiciário não cessaram.”

“É claro que os servidores do Judiciário merecem todo e qualquer reajustamento, apenas as condições atuais é que ensejaram e continuam ensejando um diálogo muito grande, intenso com os servidores, com o Supremo Tribunal Federal. Essas conversações continuarão, o ideal é que se chegue num determinado ponto a um acordo. Especialmente que aí adiante vem a questão do aumento dos servidores públicos em geral”, destacou.

Lewandowski evita a imprensa após aprovação de reajuste do Judiciário

Um dia após a aprovação pelo Senado do reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário, o presidente da Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, não quis comentar a medida e evitou os jornalistas que o aguardavam para comentar o reajuste. Governo e Judiciário vêm travando uma queda de braço que se estende por mais de dois meses para tratar do reajuste.

O presidente da Corte tem atuado nas negociações com o governo sobre o tema e também vem sendo pressionado pelos servidores, que fizeram manifestações e começaram a paralisar os trabalhos pontualmente, ameaçando um movimento de greve. Na última segunda-feira, 29, ele recebeu uma visita do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar das negociações com o governo e também conversou por telefone com alguns senadores.

Outros ministros, contudo, comentaram o caso, como Luiz Edson Fachin, que assumiu recentemente a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã desta quarta-feira, 1, que é preciso “ir devagar com o andor” ao ser indagado sobre a aprovação do reajuste dos salários dos servidores em um momento de ajuste fiscal. “É um momento de mais cautela e obviamente de contenção. Naquilo que percebo, é preciso que haja de todos os segmentos nesse momento uma compreensão da situação das receitas públicas e dos cofres. De modo que é preciso ir devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”, declarou ao ministro ao deixar o plenário da Corte em sessão que encerrou as atividades do Judiciário no primeiro semestre.

Ainda sobre o reajuste, o ministro Marco Aurélio Mello disse que houve um “achatamento” dos salários devido à falta de reajuste em algum tempo, acrescentando ainda que os servidores “não podem ser tomados como bode expiatório”. O magistrado disse que é preciso rever a obrigação de um reajuste anual, prevista na Constituição. “Agora, se lastima que realmente se tenha acordado e ficou aí um espaço de tempo muito grande entre a última reposição e a atual, se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômica financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências”, disse o ministro.

Diante da ameaça de o Planalto vetar o reajuste aprovado no Congresso, Marco Aurélio considera que será preciso ter um entendimento entre os poderes. “A negociação sempre é bem-vinda”, afirmou. “E talvez seja isso que esteja faltando nessa quadra, em que nós notamos ao lado da crise econômico-financeira uma crise política das mais sérias”, comentou.

Diante da possibilidade de o assunto entrar em pauta antes do fim das negociações entre Executivo e Judiciário, Lewandowski e o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, enviaram ofícios ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar adiar da análise da matéria. Contudo, a negociação acabou “atropelada” pela pressão dos servidores, que fez com que o presidente do Senado colocasse o tema em votação. Para interlocutores do governo no Congresso, faltou um pleito mais incisivo de Lewandowski a Renan para segurar a votação. Nenhum dos dois quis se indispor, no entanto, com os servidores. Apesar da aprovação ontem da proposta que era almejada pelo Judiciário, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já anunciou que Dilma vai vetar a proposta.