Acusação de manobra para afastar Cunha é ‘fantasiosa’, diz Janot ao STF

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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, R odrigo Janot, negou que esteja atuando nas investigações do esquema de corrupção da Petrobras para conseguir elementos que justifiquem o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Janot defendeu ainda que o Supremo rejeite o pedido de Cunha para enviar ao tribunal a ação penal que tramita na Justiça do Paraná na qual o lobista Julio Camargo citou o pagamento de U$S 5 milhões em propina ao peemedebista.

O procurador-geral defendeu a lisura das investigações e das delações premiadas fechadas na Operação Lava Jato, sustentando que elas são voluntárias e espontâneas, seguindo o rigor da lei.

“Não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas sempre mediante a submissão ao devido processo e à ampla defesa”, disse.

Ele ainda argumentou que o deputado é investigado exclusivamente pelo Ministério Público Federal, com aval do STF por causa do foro privilegiado. Há a expectativa de que o presidente da Câmara seja denunciado ainda neste mês ao Supremo por causa de sua suposta ligação com o esquema de corrupção.

“É absolutamente improcedente a ilação de que haveria interesse do procurador-Geral da República em conseguir depoimentos que sustente uma tese de influência indevida do reclamante nas investigações a fim de instruir um absurdo pedido de afastamento do reclamante da presidência da Câmara dos deputado”, diz Janot em referência ao que sustenta a defesa de Cunha.

O procurador-geral lembra que no fim de 2014 as acusações contra Cunha já foram desmembradas do processo na Justiça do Paraná passando a ser alvo no STF, que autorizou investigação em março.

Janot afirma que “todo procedimento de colheita de provas sem reserva de jurisdição é submetido integralmente ao STF, exatamente para que a Corte Constitucional averigue e controle, minuciosamente, o correto e devido processo legal adotado na condução no bojo de todas as investigações”.

Defesa

A defesa de Cunha enviou ao STF uma reclamação solicitando que a ação penal que trata de pagamento de propina a Cunha fosse analisada pelo tribunal acusando o juiz Sergio Moro, do Paraná, de usurpar atribuição da Corte, ao investigar um parlamentar, que só pode ser alvo de apurações com autorização do tribunal.

Carmargo também fez a mesma afirmação de propina a Procuradoria-Geral da República. O presidente da Câmara quer anular eventuais provas produzidas contra ele sob a condução de Moro e pediu que a ação penal na qual foi citado por Camargo seja enviada ao Supremo.

Janot saiu em defesa indireta de Moro, justificando que há conexão entre os fatos. “Realmente, não há com o Poder Judiciário impedir as testemunhas ou corréus de referirem suas versões, mesmo que necessitem referir nomes de parlamentares que detenham prerrogativa de foro.”