O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta terça-feira, 6, que o Tribunal de Contas da União (TCU) “vem sendo atacado de forma vil e grosseira pelo Executivo, que faz tentativa de intimidação”. Aécio liderou uma comitiva de parlamentares da oposição em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.
Cunha Lima diz que oposição defende investigações com autonomia pelo Judiciário
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), negou nesta terça-feira, 6, que a postura da oposição ao governo Dilma Rousseff seja “parcial”, ao ignorar as manifestações da Polícia Federal, do Ministério Público e também dos investigadores da Suíça em relação ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Após participar de encontro liderado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, Cunha Lima foi questionado sobre uma possível postura parcial da oposição em relação ao presidente da Câmara.
“Não, em absoluto, não é parcial. O mesmo apoio que damos à instituição TCU nós damos a outras instituições do Poder Judiciário, para que as investigações sejam feitas com autonomia, com independência, para que todos os culpados sejam responsabilizados e punidos. Em nenhum instante a oposição buscou desqualificar o Supremo Tribunal Federal, o TCU ou o Superior Tribunal de Justiça, como faz de forma reiterada o governo do PT”, respondeu o senador tucano.
Pouco antes de ser questionado sobre Eduardo Cunha, o senador do PSDB chamou de “crime fiscal” a prática das “pedaladas fiscais” por parte do governo Dilma Rousseff. As pedaladas, reveladas pelo jornal Estado de S.Paulo no ano passado, constituem uma das distorções apontadas pelo ministro-relator Augusto Nardes para justificar a rejeição das contas do governo em 2014, que serão julgadas amanhã pelo TCU.
O governo, nesta segunda-feira, 5, entrou com um pedido de suspeição e afastamento de Nardes da relatoria do processo, alegando antecipação de voto por parte de Nardes, o que é vedado pela Lei da Magistratura, a qual os ministros do TCU são submetidos. A oposição buscou o TCU hoje para, segundo palavras de Aécio Neves, “defender as instituições”.
Com Aécio estavam os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Alvaro Dias (PSDB-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Agripino Maia (DEM-RN), além dos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido na Câmara, Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional de partido, Arthur Maia (SD-BA) e Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), presidente nacional do Solidariedade.
Nesta segunda-feira, 5, o governo Dilma Rousseff protocolou pedido de afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria do processo de análise das contas federais de 2014 no TCU. O governo argumenta que Nardes antecipou seu voto em declarações à imprensa, constrangendo outros ministros da Corte. A Lei da Magistratura proíbe que um juiz se manifeste sobre casos que estão sob sua análise.
Segundo Aécio, o País “está assistindo a mais triste página da história da Advocacia Geral da República (AGU), que deve aconselhar presidente da República, e não defender ilegalidades”.
O senador, que foi candidato à Presidência há um ano, quando foi derrotado pela atual presidente Dilma Rousseff, afirmou que a visita ao TCU não foi para interferir no mérito da votação sobre as contas federais. “Não viemos interferir no mérito da decisão, mas garantir a legalidade.”
O governo espera que o Tribunal de Contas afaste Nardes do caso e escolha novo relator para o processo de análise das contas de 2014. Isso postergaria a realização do julgamento, que está marcado para quarta-feira, 7.
Na última sexta-feira, Nardes liberou o parecer prévio de seu voto, que recomenda a rejeição das contas do governo por causa de distorções como as “pedaladas fiscais”. Também o Ministério Público de Contas (MPC) fechou parecer pela reprovação das contas federais.
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado. Consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o deputado Roberto Freire (PPS-SP) chamaram as pedaladas de “crime fiscal” logo após participarem da reunião com o presidente do TCU.
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