Por 19 votos contra 8, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou moção de repúdio ao discurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara. Na ocasião, o parlamentar disse que fazia seu voto “em memória do coronel Brilhante Ustra”, um dos maiores símbolos da tortura e da repressão na ditadura militar nos anos 1970.
Deputados rejeitam fim de reeleição da Mesa Diretora
Por 29 votos contra 19, a Assembleia Legislativa do Paraná rejeitou emenda que proibia a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, o órgão que dirige a Casa. A mudança vinha sendo discutida há anos, sem nunca ter sido levada à votação em plenário. Com a decisão desta segunda-feira (2), deputados que ocupem os postos de comando Legislativo poderão permanecer no cargo indefinidamente, como já ocorre hoje.
Discutida em meio à revisão completa do regimento interno da Casa, a emenda de autoria do peemedebista Nereu Moura (PMDB) determinava que a eleição para os nove cargos da Mesa Diretora, realizada a cada dois anos, não permitiria a recondução do titular dentro da mesma legislatura. Pelo texto, a nova regra valeria a partir de 2019.
De autoria da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o requerimento defende que a afirmação “foi um desrespeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista o homenageado ter sido um torturador que chefiou a repressão política no Brasil, bem como foi uma ofensa à memória das vítimas da ditadura”.
Visivelmente emocionado, o deputado Luiz Carlos Martins (PSD) afirmou que teve de sair da cidade de Birigui, onde começou no rádio no interior de São Paulo nos anos 1960, para fugir dos militares e evitar que desaparecesse a exemplo de vários amigos. Já Rasca Rodrigues (PV) lembrou o caso do estudante apucaranense Antonio dos Três Reis de Oliveira, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN) e morto em São Paulo em 1970.
Em resposta, Felipe Francischini (SD) defendeu que a Constituição garante a todos os brasileiros a liberdade de expressão e manifestação de pensamento. Disse ainda que a presidente Dilma é o “pavor da população”, em relação à afirmação de Bolsonaro de que o coronel Ulstra era o pavor da petista − presa e torturada na ditadura, a presidente ficou detida numa unidade comandada pelo militar.
Defesa
Em vídeo divulgado na internet após a votação do impeachment, Bolsonaro defendeu que Ustra não era torturador – apesar do testemunho de dezenas de pessoas e de haver uma condenação do Tribunal de Justiça São Paulo nesse sentido.
“Jamais defenderia um torturador, quem quer que seja. A memória que trouxe, por ocasião da votação é de um homem que esteve ao lado da democracia e ao lado da nossa liberdade, lutando contra aqueles que queriam impor o comunismo em nosso país. No mais não existe qualquer sentença condenatória transitada em julgado contra este coronel”, disse Bolsonaro.
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