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Aposentadorias custam R$ 46,8 milhões por ano

157 pessoas, entre ex-governadores e viúvas recebem o benefício. OAB contesta o pagamento, mas ações estão paradas no STF

Roberto Requião: ex-governador do Paraná por três vezes, senador recebe R$ 26,5 mil mensais |
Roberto Requião: ex-governador do Paraná por três vezes, senador recebe R$ 26,5 mil mensais
 
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Aposentadorias custam R$ 46,8 milhões por ano

Pelo menos 104 ex-governadores e 53 ex-primeiras-damas de todo o Brasil recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões. Neste mês, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que recebe por ser funcionária aposentada do Senado.

No Paraná, quatro ex-governadores recebem a aposentadoria: Mário Pereira (ex-PMDB), Jaime Lerner (ex-PFL), Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) . O subsídio é de R$ 26,5 mil. 

O pagamento chegou a ser suspenso pelo governador Beto Richa (PSDB), mas a Justiça entendeu que o benefício deve ser pago. A mãe de Beto Richa, Arlete Richa, também recebe a pensão, referente ao período em que o marido dela, José Richa, governou o estado.

Beneficiários

Pelo país, a regalia não tem cor partidária. O petista Jaques Wagner, que deixará o governo da Bahia no dia 1.º de janeiro, passará a receber R$ 19,3 mil por mês. A Bahia foi o último estado a aprovar uma lei garantindo o benefício, em novembro passado. A lei foi feita sob encomenda para beneficiar Wagner, que deverá virar ministro em 2015.

Líder da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador — que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.

No Acre, estado governado há 15 anos pelo PT, a lei foi revogada antes dos irmãos Viana chegarem ao poder. Mas, ao assumir, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria. Os tucanos também se beneficiam. O senador Cássio Cunha Lima, que governou a Paraíba, recebe R$ 23,5 mil, além do seu salário do Senado, de R$ 26,5 mil.

Vácuo legal

Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21 pagam as aposentadorias vitalícias.

Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, ex-presidentes da República tinham direito a uma aposentadoria. Os estados replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 88 acabou com o benefício, mas não proibiu a concessão aos governadores. Alguns estados suspenderam a regalia, mas outros a mantiveram ou criaram a aposentadoria, argumentando “autonomia”.

Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) move 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios locais. Os processos estão parados nas mãos de ministros. 

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