Ffeito cascata
Deputados se mobilizam para obter o benefício
Além dos ex-governadores, deputados estaduais também têm se mobilizado pelo país para garantir aposentadorias especiais. No fim deste ano, duas Assembleias Legislativas criaram o benefício. Em Santa Catarina, o projeto sobre o tema foi aprovado no dia 17, na última sessão do ano. No Rio Grande do Sul, a aprovação ocorreu em novembro.
No Paraná, a criação de um fundo para o pagamento de aposentadorias aos parlamentares é alvo de discussões desde 2006. Os deputados reivindicaram dos então candidatos a presidente da Assembleia, na eleição do começo do próximo ano, que assumam o compromisso de criar o fundo especial, que teve uma última versão aprovada em 2009, mas até hoje não sancionada.
O projeto prevê aposentadoria equivalente a até 80% do salário integral (R$ 17 mil). Além disso, para iniciar o fundo, a Assembleia teria de pôr R$ 50 milhões do tesouro estadual.
Rombo
A farra das aposentadorias especiais concedidas aos ex-governadores pressiona ainda mais o déficit dos regimes de previdência estaduais, que devem fechar este ano em R$ 53 bilhões, quase 10% das receitas correntes totais. Em 2013, o rombo foi de R$ 45,8 bilhões.
Pelo menos 104 ex-governadores e 53 ex-primeiras-damas de todo o Brasil recebem aposentadorias especiais e pensões vitalícias que variam de R$ 10,5 mil a R$ 26,5 mil, o que significa um custo anual aos cofres estaduais de R$ 46,8 milhões. Neste mês, Roseana Sarney (PMDB), que governava o Maranhão e renunciou ao cargo, fez o pedido da pensão e passará a receber R$ 24 mil, além dos R$ 23 mil que recebe por ser funcionária aposentada do Senado.
No Paraná, quatro ex-governadores recebem a aposentadoria: Mário Pereira (ex-PMDB), Jaime Lerner (ex-PFL), Roberto Requião (PMDB) e Orlando Pessuti (PMDB) . O subsídio é de R$ 26,5 mil.
O pagamento chegou a ser suspenso pelo governador Beto Richa (PSDB), mas a Justiça entendeu que o benefício deve ser pago. A mãe de Beto Richa, Arlete Richa, também recebe a pensão, referente ao período em que o marido dela, José Richa, governou o estado.
Beneficiários
Pelo país, a regalia não tem cor partidária. O petista Jaques Wagner, que deixará o governo da Bahia no dia 1.º de janeiro, passará a receber R$ 19,3 mil por mês. A Bahia foi o último estado a aprovar uma lei garantindo o benefício, em novembro passado. A lei foi feita sob encomenda para beneficiar Wagner, que deverá virar ministro em 2015.
Líder da oposição, o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), também recebe R$ 11 mil de pensão pelo seu estado como ex-governador que soma-se aos vencimentos de R$ 26,7 mil do Senado.
No Acre, estado governado há 15 anos pelo PT, a lei foi revogada antes dos irmãos Viana chegarem ao poder. Mas, ao assumir, em 1999, Jorge Viana ressuscitou a aposentadoria. Os tucanos também se beneficiam. O senador Cássio Cunha Lima, que governou a Paraíba, recebe R$ 23,5 mil, além do seu salário do Senado, de R$ 26,5 mil.
Vácuo legal
Dos 26 estados e o Distrito Federal, 21 pagam as aposentadorias vitalícias.
Os estados agem no vácuo de uma regra federal. Até 1988, ex-presidentes da República tinham direito a uma aposentadoria. Os estados replicavam o benefício para os chefes do poder local. A Constituição de 88 acabou com o benefício, mas não proibiu a concessão aos governadores. Alguns estados suspenderam a regalia, mas outros a mantiveram ou criaram a aposentadoria, argumentando "autonomia".
Atualmente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) move 11 ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os benefícios locais. Os processos estão parados nas mãos de ministros.
-
Briga entre Moraes e Musk acrescenta mais um capítulo ao duelo entre Lira e Pacheco
-
Governo quer regular Uber, 99 e mais; como outros países tratam o trabalho por aplicativos
-
Gestão do PT suspende contratos de publicidade no X após tensões com Musk
-
Pagamos R$ 35 mil por uma palestra sobre gênero e “binariedade” de Marcia Tiburi
Deixe sua opinião