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Gestão pública

Aposta de Beto, terceirização não é “tábua de salvação”

Governador quer que ONGs prestem determinados serviços públicos, especialmente na saúde. Estudo indica que nem sempre essa é a melhor alternativa

  • Rosana Félix
Hospital de Reabilitação do Cabral, em Curitiba, um dos oito construídos ou reformados no governo passado que poderão ter sua gestão terceirizada a ONGs |
Hospital de Reabilitação do Cabral, em Curitiba, um dos oito construídos ou reformados no governo passado que poderão ter sua gestão terceirizada a ONGs
 
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Apesar dos recentes escândalos de irregularidades nos convênios firmados pela administração pública do todo o país com entidades do terceiro setor, o governo do Paraná decidiu ampliar os convênios com organizações não governamentais (ONGs). A intenção é agilizar e melhorar a qualidade das ações públicas. Entretanto, segundo especialistas, a terceirização de atividades governamentais está longe de ser uma “tábua de salvação” para os serviços públicos, principalmente na área de saúde.

Um projeto de lei encaminhado pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa na última quarta-feira prevê o repasse de serviços na área de saúde, cultura, tecnologia e outros para organizações sociais (OSs), que são ONGs que recebem uma qualificação do poder público, mediante cumprimento de determinadas exigências. A expectativa é de que a lei seja aprovada até o fim do ano.

A proposta paranaense prevê a necessidade de um plano estratégico e comprovação de experiência na execução de ações para a área pretendida, entre outras coisas. O detalhamento de cada concessão será feito em um contrato de gestão. O projeto ainda será debatido pelos deputados estaduais.

Entre os serviços públicos que podem ser concedidos às OSs só ficam de fora a educação e a segurança pública. Pelos modelos já vigentes em outros estados, o alvo mais comum da terceirização é a área de saúde. No Paraná, estuda-se a concessão de oito hospitais que foram construídos ou reformados durante o governo de Roberto Requião (PMDB), mas que ainda não estão em pleno funcionamento e têm problemas estruturais, segundo análise do Tribunal de Contas do Estado (TC). Um deles é o Hospital de Rea­­­bilitação do bairro Cabral, em Curitiba.

Complexidade

“Gerir hospital é muito difícil, e fica ainda mais complicado quando o serviço é público. Licitar equipamentos de alto rendimento e remédios é bastante complexo, assim como manter uma escala do quadro de profissionais”, alerta Christian Mendez Alcantara, professor do Setor de Educação Profissional e Tecno­­­lógica da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Entretanto, pondera ele, isso não significa que as OSs são a resposta para esses problemas. “Vai depender se a OS é séria ou não, dos termos do contrato de gestão e de um corpo técnico do poder público com condições de avaliar, auditar e regular as metas. Se não for possível fazer uma avaliação aprofundada, o repasse à OS será um tiro no pé”, observa Alcantara, que escreveu uma tese sobre o tema.

O advogado e procurador do Estado do Paraná Fernando Borges Mânica apresenta argumentos semelhantes. Segundo ele, o contrato de gestão é peça-chave na terceirização, porque pode impor um regime jurídico parcialmente público a uma entidade de natureza privada. “Isso quer dizer que a entidade terá de se submeter ao interesse público e respeitar os preceitos de eficiência, impessoalidade, publicidade e moralidade.”

Para Mânica, os contratos de gestão são ferramentas importantes para melhorar a eficiência do serviço público, mas precisam ser bem elaborados. “Esse caminho não pode ser usado como rota de fuga para evitar os princípios do interesse público. É uma inovação útil. O problema não é o contrato de gestão em si, mas o mau uso que pode ser feito dele”, ressalta Mânica, que é autor do livro O Setor Privado nos Serviços Públicos de Saúde.

Experiência paulista

Em São Paulo, onde o repasse de serviços públicos às OSs é permitido por lei desde 1998, o modelo ainda gera polêmica. Em maio deste ano, o Tribunal de Contas daquele estado (TC-SP) divulgou um relatório no qual compara hospitais da administração direta com outros geridos por organizações sociais. Para trabalhadores do setor, o documento comprovaria que a terceirização é ruim, mas há alguns indicadores em que os hospitais geridos pelas OSs se saem melhor (veja infográfico).

O estudo conclui que ambos os modelos apresentam problemas, contrariando as expectativas da terceirização de serviços. E, considerando os gastos tributários, os da administração direta têm prejuízo menor. Mas o TC de São Paulo diz que faltam auditorias nos dois casos.

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