‘Arma na mão não é boa para defesa’, diz pesquisadora

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A Comissão Especial do Desarmamento aprovou na tarde desta terça-feira mudanças que flexibilizam o Estatuto do Desarmamento. Para a pesquisadora do instituto Igarapé, Michele Ramos, o Projeto de Lei é um grande retrocesso para a segurança. Segundo ela, a aprovação do PL ignora todas as evidências de que a arma na mão do cidadão não é um bom instrumento de defesa. Muito pelo contrário.

Pelo texto, que ainda precisa ser concluído na comissão — faltam votar 11 destaques —, a idade para compra de arma cai de 25 para 21 anos, o comprador terá direito a usar a arma em casa e também no local de trabalho, o porte será renovado a cada dez anos e não mais a cada três anos. Além disso, foi criado o porte rural de arma, no qual o proprietário de terras poderá andar armado no interior de sua fazenda. O projeto aprovado traz um rol restrito de categorias que podem portar arma, entre os quais deputados, senadores, advogados da União, oficiais de justiça, pessoal do Ministério Público, entre outras categorias.

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O projeto de lei como um todo, incluindo a mudança de idade para o porte de arma, é um grande retrocesso, pois vai na contramão de uma regulação responsável de armas e munições no país. A idade de 25 anos para posse, que foi vigente no estatuto, leva em conta exatamente a faixa em que há maior número de vitimização no país. Não é uma escolha aleatória. Como todas as outras flexibilizações no estatuto, essa redução da idade parte da lógica de um aumento de proteção do cidadão, que é uma lógica falaciosa. Outros pontos, como a flexibilização do porte civil, também são pautados nessa lógica. Ela ignora todas as evidências de que a arma na mão do cidadão não é um bom instrumento de defesa. Muito pelo contrário.

A violência no campo pode aumentar?

O PL flexibiliza também a questão do porte de arma rural. Há a inclusão de outras categorias: defesa pessoal, familiar e defesa patrimonial. Então, se você aumentar o número de armas em circulação no campo, assim como na cidade, isso pode implicar no aumento da violência nessas regiões. Não se resolvem nossas questões de segurança pública armando a população. Na verdade, trata-se de assumir a falência de todos os Poderes: o governo, o Legislativo e o Judiciário. Não se pode delegar ao cidadão a responsabilidade de se defender com um instrumento que na verdade não é um instrumento de defesa.

O que o Instituto Igarapé pretende fazer, agora que o projeto deve ir a plenário?

Agora é intensificar a mobilização da sociedade civil e de outras organizações. Torcemos para que a sociedade como um todo se engaje, porque esse é um projeto que vai ter impacto direto na segurança pública. E não é o que a gente quer. A gente quer uma melhora na segurança pública.