prejuízo
Londrina foi prejudicada também por perder participação na divisão do “bolo” do ICMS. Do total que o estado arrecada com o imposto, 25% é dividida por todos os municípios. Para 2015, Londrina tem direito a 2,68% deste “bolo” – previsão de R$ 157 milhões. Em 2014, foram R$ 154 milhões. “Não tenho noção da escala de grandeza dessa sonegação. Mas, que prejudicou a cidade, não tenho dúvida alguma. Nossa participação no ‘bolo’ foi diminuída”, reclamou o prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
Depois de 14 anos seguidos de crescimento, a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na área da Delegacia Regional da Receita Estadual de Londrina, principal foco de investigação da Operação Publicano, registrou uma queda inédita em 2014, ano em que o governador Beto Richa (PSDB) foi reeleito para o cargo em primeiro turno.
Prejuízo
A prefeitura de Londrina foi prejudicada por perder participação na divisão do “bolo” do ICMS. Do total que o estado arrecada com o imposto, 25% é destinado aos municípios. Para 2015, Londrina tem direito a 2,68% desse “bolo” – R$ 157 milhões. Em 2014, foram R$ 154 milhões. “Não tenho noção da escala de grandeza dessa sonegação. Mas, que prejudicou a cidade, não tenho dúvida alguma. Nossa participação no ‘bolo’ foi diminuída”, reclama o prefeito Alexandre Kireeff (PSD).
Fazenda relaciona queda à instituição da substituição tributária
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) afirmou que “a diferença de recolhimento [de ICMS nos 15 anos analisados pela reportagem] é decorrente principalmente da instituição em 2014 do regime de substituição tributária [quando o recolhimento do varejo passa a ser de responsabilidade da indústria e do atacado] nas áreas de construção e alimentos” e também “do fato de recolhimentos à vista de importantes contribuintes terem sido parcelados com vencimentos em 2015”.
A pasta fez ainda algumas observações com relação aos números analisados de arrecadação do imposto. Primeiro, ressalvou a separação das delegacias regionais da Receita Estadual, feita com base na configuração atual das áreas de abrangência – algumas cidades passaram, ao longo do tempo, de uma delegacia para outra.
A secretaria ainda destacou que foram “expurgados os recolhimentos decorrentes da Lei 17.741/2013”, o que poderia provocar uma “distorção na comparação com os resultados dos outros períodos”. Essa lei regulamenta o pedido de desconto para quem paga antecipadamente o ICMS. (FS)
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), a arrecadação caiu de 1,120 bilhão em 2013 para R$ 1,083 bilhão no ano passado, uma redução de 3,3%. Dentre as 14 delegacias do Paraná, a queda só ocorreu nas de Londrina e Cascavel. No estado, houve aumento de 10,4% na arrecadação (R$ 19,8 bilhões para R$ 21,8 bilhões).
O período avaliado, de 2000 a 2014, abrange três gestões estaduais: os três últimos anos de Jaime Lerner (2000-2002), a gestão de Roberto Requião (2003-2010) e o primeiro mandato de Beto Richa (2011-2014). Nesses 15 anos, a receita com ICMS cresceu 403%, passando de R$ 4,3 bilhões em 2000 para R$ 21,8 bilhões em 2014. Em Londrina, a evolução foi de 370%: de R$ 230,7 milhões para R$ 1,083 bilhão.
Campanha
Depois de assinar um acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Publicano, o auditor fiscal preso Luiz Antônio de Souza afirmou que, em fevereiro do ano passado, o então delegado regional de Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, o convocou para uma reunião, na qual estabeleceu a meta de arrecadar R$ 2 milhões em propina para a campanha de Richa à reeleição. O dinheiro ilegal teria sido obtido em troca do cancelamento ou da amortização de altas dívidas de ICMS de empresas.
O padrão de arrecadação de propina relatado por Souza para a campanha de Richa é o mesmo investigado na Operação Publicano: auditores fiscais, contadores e empresários se uniam para promover a sonegação fiscal em troca do dinheiro ilegal. Conforme as investigações, empresas com grandes dívidas eram escolhidas para o achaque da fiscalização da Receita Estadual. Em troca de propina, eram lavrados autos de infração com valores bem abaixo do que era devido.
Em julho do ano passado, já durante a campanha eleitoral, Lima foi promovido a inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual do Paraná. Ele que, após ser arrolado na Operação Publicano, ficou foragido durante quase 50 dias e foi liberado da prisão devido a um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi companheiro de Beto Richa em corridas de automobilismo.
Em um dos depoimentos, Souza revelou que Lima foi indicado tanto para a chefia da Delegacia da Receita Estadual de Londrina quanto para o cargo de inspetor-geral de fiscalização por Luiz Abi Antoun, parente distante de Richa.
As informações sobre o teor da delação premiada de Souza foram repassadas à reportagem pelo advogado dele, Eduardo Duarte Ferreira.
Delator estima R$ 60 milhões em propina
Nas duas semanas em que colabora com a Operação Publicano, o auditor fiscal preso Luiz Antônio de Souza informou números que permitem calcular o valor arrecadado com propina, ao longo de dez anos, pela Delegacia da Receita Estadual de Londrina: R$ 60 milhões.
A delação premiada de Souza, cujo teor foi repassado pelo advogado Eduardo Duarte Ferreira, mostra que o delegado regional da Receita Estadual receberia uma média R$ 100 mil mensais de propina. Como este valor representaria 20% do total arrecadado ilegalmente, estima-se em R$ 500 mil o montante levantado junto a empresários achacados. Assim, seriam R$ 6 milhões em um ano e R$ 60 milhões em uma década.
Como a quantidade total de propina representaria 10% do valor devido pelas empresas participantes do esquema, calcula-se também que R$ 500 milhões foram sonegados em uma década.
Souza já gravou mais de 30 horas de depoimentos após o acordo de delação premiada. Ele só receberá o benefício da redução da pena se as denúncias forem comprovadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Tiago Amaral recebeu doação de investigada
- Da Redação
Eleito para o primeiro mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, Tiago Amaral (PSB) recebeu na campanha do ano passado R$ 8.150 em duas doações de uma empresa investigada pelo Gaeco no esquema de corrupção da Receita Estadual. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de Londrina.
Sediada em Londrina, a Masterinvest é uma empresa de factoring que, segundo as investigações, teria sido criada pelo auditor Luiz Antônio de Souza em nome de “laranjas”. São sócias da companhia Maria Nunes Clementino e Camila Nayara de Souza, mãe e filha de Souza. Criada em 1999, a Masterinvest aparece na Receita Federal como voltada ao comércio de equipamentos de informática.
Dois dos réus da Publicano ainda doaram R$ 5,3 mil à campanha de Amaral.
Em nota, o parlamentar afirmou que sua campanha respeitou estritamente à legislação, tanto que foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Disse ainda que não há ações eleitorais tramitando contra nenhum dos doadores citados. Informou que à época das doações, não eram públicas as denúncias envolvendo esses doadores e que, portanto, não haveria como “adivinhar” que eles viriam a ter problemas na Justiça.
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