A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28), em primeiro turno, uma cláusula de barreira para restringir o acesso de pequenos partidos a recursos do fundo partidário e tempo de televisão. Pela nova regra, só as legendas que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito.
A mudança ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara e depois ser apreciada pelo Senado. Fez pacote da reforma política em votação nesta semana na Câmara.
Hoje, não existe cláusula de barreira e qualquer novo partido político obtém acesso a recursos do fundo partidário, proporcional aos votos que seus candidatos obtiveram pra Câmara, além de um valor mínimo para todos.
A regra, aprovada por 369 votos, e que teve 39 manifestações contrárias, foi considerada tímida por diversos parlamentares e representou um aceno do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), às pequenas legendas após negociação para elas aprovarem o financiamento privado para partidos.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), hoje existem 32 partidos políticos. Só quatro seriam afetados pela regra: PSTU, PCO, PCB e PPL. As outras 28 legendas possuem cadeira no Legislativo.
O relatório inicial da reforma política, feito pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na comissão especial que tratou do tema, previa uma cláusula de barreira que, na primeira eleição do partido, exigia a vitória de ao menos um parlamentar, enquanto na segunda eleição exigia a obtenção de 1% dos votos nacionais e, na terceira, 2% dos votos.
Com Castro defenestrado por Cunha, a reforma passou para as mãos do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apresentou em seu relatório essa nova proposta de cláusula de barreira.
Na votação, o PSDB chegou a propor que houvesse a exigência de 1% dos votos nacionais, sem sucesso. O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) disse que atual reforma “é um acordo para que tudo continue como está”.
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