Os deputados vão mudar o projeto da reforma política aprovado nesta terça-feira (8) pelo Senado. Em votação nesta quarta (9), a doação de empresas a partidos políticos em campanhas eleitorais deve ser restabelecida. Pela manhã, os líderes se reunirão para discutir a proposta que já havia passado pela Câmara, para onde retorna agora -por se tratar de projeto de lei da Câmara, o Senado funciona como Casa revisora, com a votação iniciando e terminando onde teve origem. “Faremos uma reunião amanhã [quarta, 9] de manhã para acertar os detalhes, mas a tendência é que prevaleça o texto já aprovado na Câmara”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
VEJA MAIS: O que foi aprovado pelo Senado
Ao todo, os senadores apresentaram 17 emendas ao texto da Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirma que todos os pontos serão discutidos separadamente. A tendência, contudo, conforme líderes ouvidos pela reportagem, é retomar quase completamente o texto que saiu da Câmara. É inclusive o que defende Cunha. São dois os pontos principais alvo de discussões dos deputados: as doações de pessoas jurídicas e os limites de valores.
Senado conclui votação de projeto que acaba com doações eleitorais de empresas
Leia a matéria completaNesta terça (8), o Senado proibiu doações de empresas a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos, estabelecida pelo Senado, o limite da contribuição também está no radar dos deputados. A atual legislação permite isso. Já os deputados devem concentrar essa permissão de contribuição empresarial apenas aos partidos.
O texto que chega à Câmara determina que partidos políticos recebam recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário, limitando o valor a R$ 10 milhões. Na quarta, os deputados devem retomar a redação que exige um teto de R$ 20 milhões para doações de pessoas jurídicas, limitando o valor a 2% do faturamento bruto do ano anterior, em doações a todos os partidos, e até 0,5% para cada sigla.
Os deputados têm pressa em apreciar a proposta de reforma política porque, para que as novas regras valham nas eleições do ano que vem, é necessário que a presidente Dilma Rousseff as sancione até 2 de outubro -um ano antes do pleito municipal de 2016.
Veja o que muda com a aprovação da reforma política pelo Senado
Concluída a votação do projeto de lei no Senado, o texto, que foi alterado na Casa, agora terá de voltar à Câmara dos Deputados
- Da Redação
O Senado aprovou nova regra sobre eleições, a chamada reforma política. O texto mexe com as eleições proporcionais e coligações partidárias, estabelecendo que um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10 por cento dos votos do coeficiente eleitoral, mesmo dentro de uma coligação, entre outros itens. Concluída a votação do projeto de lei no Senado, o texto terá agora de voltar à Câmara dos Deputados.
1. Sem dinheiro de empresas
Fica proibido as doações de empresas às campanhas políticas. Fica autorizado, porém, o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. As pessoas físicas não terão nenhuma limitação para fazerem contribuições eleitorais.
2.Coligações
Foram aprovadas novas regras para as Novas regras para as coligações partidárias. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral (número de votos válidos dividido pelo número de vagas em disputa). A A nova regra tem como objetivo evitar que parlamentares com poucos votos sejam eleitos graças à votação de outro integrante de sua coligação.
3.Custos
Redução de gastos nas campanhas, estabelecendo que os custos no primeiro turno para escolha de presidente, governadores e prefeitos terão como limite 70 por cento do maior gasto nas regiões onde as disputas foram decididas em apenas um turno. Onde as eleições aconteceram em duas etapas, o limite das despesas é de 50 por cento do gasto mais alto.
4.Fundo partidário
Passará a ter o dinheiro distribuído apenas entre os partidos que tiverem até 2018 diretórios permanentes em 10 por cento das cidades distribuídas em pelo menos 14 estados. Em 2022 deverão ser 20 por cento dos municípios em 18 estados.
5. Pesquisas
Os institutos de pesquisa poderão ficar proibidos de prestar serviço aos veículos de comunicação durante as campanhas se nos últimos 12 meses anteriores ao pleito tiverem trabalhado para partidos ou candidatos, além de órgãos da administração pública.
6. Domicílio Eleitoral
Acabou a exigência de o candidato ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes da eleição.
7. Debates
Torna obrigatória a realização de três debates no segundo turno das eleições. Outra emenda aprovada determina que o candidato, para participar dos debates televisivos nas eleições municipais de 2016, precisa que o seu partido tenha pelo menos quatro deputados federais eleitos. Em 2020, o candidato precisará ter nove deputados para participar dos debates.
8. Janela permanente
De acordo com a emenda, será permitida a migração de legenda a cada dois anos, 13 meses antes da data das eleições, ou seja, um mês antes do período final para filiação.
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