Câmara enterra comissão e vota reforma política

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O plenário da Câmara Federal começa nesta terça-feira (26) a reforma política pelo tema que mais interessa aos seus 513 membros – o sistema eleitoral para deputado e vereador. A estratégia é a mesma adotada em 2007, última vez em que houve uma tentativa de aprovar um grande pacote de mudanças no modelo político brasileiro. Até esta segunda-feira (25) à noite, a tendência era de um início de debate sem consenso.

“Nenhum modelo em pauta reúne os 308 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional”, descreveu o paranaense Sandro Alex (PPS), membro da comissão especial sobre reforma política. Formada em fevereiro para elaborar uma proposta mais madura para o plenário, a comissão foi encerrada nesta segunda sem a aprovação de um relatório final. A indefinição é proposital e patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Sem o relatório, Cunha vai usar o regimento interno para avocar todas as propostas em discussão para o plenário. Com isso, ganha mais poder para fatiar as questões que serão votadas. Também trocou o relator do texto – substituiu Marcelo Castro (PMDB-PI), com quem divergiu publicamente, por Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A primeira deliberação deve ser sobre a adoção do “distritão”, modelo defendido pelos peemedebistas que acaba com a proporcionalidade do voto nas disputas para deputado e vereador. Com ele, os candidatos mais votados são eleitos, independentemente da legenda ou coligação.

Nos bastidores do Congresso, a opção ganhou adeptos ao longo do primeiro quadrimestre, mas perdeu popularidade em maio, depois que estudos mostraram que ela é utilizada em apenas dois países – Afeganistão e Jordânia. Nesta segunda, mais de cem cientistas políticos brasileiros divulgaram um manifesto contra o “distritão”. Além disso, petistas e tucanos esboçam uma inusitada aliança a favor do voto distrital misto, no qual o eleitor vota duas vezes, em um candidato do seu distrito e numa lista partidária.

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Outro paranaense que participa da comissão da reforma política, Luciano Ducci (PSB) avalia que o modelo também deve ser rejeitado. Com isso, seria mantida a regra atual, do voto com lista aberta, pelo qual eleitor vota apenas no partido ou no partido e candidato ao mesmo tempo. A única mudança que atingiria a maioria de três quintos necessária para a aprovação de emenda constitucional seria o fim das coligações – projeto que já passou pelo Senado e cuja aprovação final seria mais rápida.

“O distritão é um modelo terrível, mas não mudar o sistema atual seria outro grande fracasso”, critica o juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis. “Precisávamos estar discutindo o fortalecimento das ideias programáticas e o fim da corrupção provocada pelos gastos com campanhas, mas isso está longe do centro do debate.”

Sequência

Os deputados vão discutir ainda o financiamento de campanhas, proibição ou não da reeleição, duração dos mandatos de cargos eletivos, coincidência de mandatos (o que unificaria as eleições municipais, estaduais e federal), cota de 30% para mulheres e cláusula de barreira.