Câmara Municipal aprova o fim do voto secreto em todas as votações

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A Câmara de Curitiba aprovou ontem a alteração na Lei Orgânica Municipal que põe fim ao voto secreto para todas as votações da Casa. A medida, que não precisa de sanção do prefeito, deve ser promulgada hoje, de acordo com o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). Agora, vereadores precisam anunciar publicamente seus votos em plenário para casos de cassações de prefeito ou vereador, destituição de membros da Mesa Executiva e vetos prefeiturais, que antes eram fechados, entre outras matérias.

A votação ocorreu em um dia muito pouco movimentado na Casa, com apenas uma indicação de vulto emérito, uma nomeação de logradouro e a primeira sessão para recebimento de emendas para a Lei Orçamentária Anual. A votação necessitava da maioria qualificada para ser aprovada, ou seja, de dois terços dos vereadores, o que equivale, na Câmara de Curitiba, a 26 nomes. Durante a discussão da matéria, entretanto, muitos dos vereadores presentes na sessão deixaram o plenário e por pouco não perderam a votação. Quatro deles, presentes na primeira chamada, não voltaram para apreciar a matéria: Zé Maria (Solidariedade), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Inácio (PSB) e Mestre Pop (PSC). Mesmo assim, o projeto de lei foi aprovado por 30 dos 34 vereadores presentes.

Para Salamuni, o dia foi histórico. "Nós interpretamos o sentimento da sociedade. Não há uma pressão direta para a apreciação dessa matéria, temos independência nesta casa e estamos fazendo a nossa parte", disse ele em plenário, e completou afirmando que espera uma postura similar de outras casas, como outras câmaras do Paraná, a Assembleia Legislativa e o Congresso Nacional.

Quanto à simetria que deve ser observada entre casas legislativas, Salamuni explica que aguarda a decisão do Congresso sobre o voto secreto para então verificar a necessidade um estudo jurídico que determine a constitucionalidade do voto secreto na Câmara. "Enquanto não houver um questionamento, nós manteremos o voto aberto em todas as circunstâncias." Pela lei, não pode haver divergências entre as leis orgânicas, que são municipais, e a Constituição Federal.