Cronologia
Entenda o caso da "Sogra Fantasma" e como tem sido o desenrolar das ações contra Ezequias nas esferas cível e criminal
07/08/2007 O MP recebe a denúncia de que a sogra do então chefe de gabinete do prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), Ezequias Moreira, recebia salários da Assembleia sem trabalhar por 11 anos. A denúncia também dizia que Ezequias usava a sogra como "laranja" e que ele próprio recebia os R$ 3,4 mil mensais.
13/08/2007 Ezequias é exonerado do cargo na prefeitura e passa a trabalhar na Câmara de Vereadores de Curitiba, nomeado pelo então presidente da Casa, o ex-vereador tucano João Claudio Derosso (PSDB).
26/11/2007 O MP abre duas ações contra Ezequias: na esfera cível, por improbidade administrativa e, na penal, pelo crime de peculato.
04/04/2008 Ezequias devolve aos cofres públicos R$ 539,4 mil por meio de depósito judicial. O valor correspondia ao salário mensal de R$ 3,4 mil pago à sogra no período que ela recebeu sem trabalhar, com juros e correção monetária.
5/01/2011 Ezequias é nomeado diretor de Relações com Investidores da Sanepar pelo governador Beto Richa (PSDB).
03/07/2012 A Justiça condenou Ezequias, por improbidade administrativa, ao pagamento de uma multa civil de 20 % dos valores recebidos irregularmente. Ele decide não recorrer da sentença. Na esfera penal, irregularidades no processo podem levar à nulidade dos atos. Com a demora, Ezequias pode escapar de eventual punição, pois o crime pode prescrever em janeiro de 2013.
Devolução do dinheiro não evitou condenação na esfera cível
Ao contrário da ação penal, o processo de improbidade administrativa contra Ezequias Moreira Rodrigues caminha para uma resolução em breve. Nos autos, que tramitam na 3.ª Vara de Fazenda Pública, Rodrigues foi condenado a uma multa civel de cerca de R$ 110 mil 20% do total corrigido dos valores recebidos irregularmente por ele através de sua sogra.
Em abril de 2008, Ezequias já tinha devolvido aos cofres públicos R$ 539,4 mil por meio de depósito judicial. O valor correspondia ao salário mensal de R$ 3,4 mil pago para sua sogra no período que ela recebeu sem trabalhar, com juros e correção monetária.
A devolução do dinhero, entretanto, não exaure a responsabilidade do servidor no caso de desvio de dinheiro público. Assim, o juiz decidiu aplicar a multa. O advogado de Ezequias nestes autos, José Cid Campêlo Filho, disse que o réu preferiu não recorrer da multa, ou seja, aceitou pagá-la.
O caso só não está encerrado porque o juiz da Fazenda Pública também condenou Ezequias a pagar as custas processuais, mas o isentou do pagamento de honorários advocatícios que seriam devidos ao Ministério Público do Paraná.
O Estado apelou da decisão em 2010, mas no último dia 2 de julho o procurador-geral do Estado Gilberto Giacóia desistiu da apelação. A ação agora só espera a decisão final do juiz para que a multa possa ser transformada em dívida ativa do estado e os valores executados.
Lento
A execução do pagamento desta sanção deve demorar. Um levantamento do CNJ, divulgado no ano passado, mostra que o Paraná um dos estados mais lentos do país na cobrança de execuções fiscais. Atualmente, existem cerca de 300 mil processos parecidos esperando a execução.
Cinco anos depois da denúncia do escândalo da "Sogra Fantasma", as ações na Justiça movidas pelo Ministério Público contra Ezequias Moreira, ex-chefe de gabinete do então prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB), têm desdobramentos diferentes nas esferas penal e cível. A sogra de Rodrigues, Veronica Durau, recebeu salários da Assembleia Legislativa do Paraná, durante 11 anos, sem trabalhar.
No caso da ação de improbidade administrativa, que tramita na vara da Fazenda Pública, o atual diretor de Relação com Investidores da Sanepar foi condenado a pagar uma multa de R$ 110 mil, mesmo depois de ter devolvido em 2010 os valores que recebeu indevidamente. Ele preferiu não recorrer da decisão e, portanto, a ação cível deve ter seu desfecho, ainda que a execução do pagamento da multa possa demorar alguns anos (leia mais na matéria abaixo).
Já a solução do caso na área criminal é incerta. O processo na esfera penal tramita em ritmo lento em razão de erros processuais cometidos pela Justiça e de situações que podem ser interpretadas como estratégias de defesa para protelar ao máximo o andamento da ação. Demora que pode livrar o réu da punição em razão da prescrição.
Nos últimos 14 meses, o processo está parado aguardando a intimação de três testemunhas da defesa, os deputados estaduais Valdir Rossoni (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa; o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB); e Luiz Accorsi (PSDB). Em maio do ano passado, a 5.ª Vara Criminal enviou oficio à Assembleia para combinar o dia e o local das audiências já que a lei processual determina que deputados estaduais (e outras autoridades públicas) sejam inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.
Uma data chegou a ser sugerida, mas os mandados só foram enviados à Assembleia no fim de dezembro do ano passado já durante o recesso parlamentar. Assim, não puderam ser cumpridos.
O procedimento foi repetido em abril deste ano, mas segundo a procuradoria da Assembleia, as intimações ainda não foram entregues.
Neste ritmo, o crime de peculato pelo qual Ezequias é acusado pode prescrever em janeiro do ano que vem, antes do julgamento final do caso. "Se o juiz entender que o réu merece uma condenação pela pena mínima por este crime [quatro anos], há grande chance que ao final do feito seja reconhecida a prescrição retroativa. Porém ainda há tempo para julgamento, se o juiz quiser julgar ainda dá", alerta Mauro César Bullara Arjona, professor de Processo Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). A juíza substituta Shaline Yamaguchi que responde pelo processo atualmente negou-se a dar entrevistas sobre o caso.
Nulidades
A sentença, no entanto, dificilmente irá sair até o próximo janeiro. O advogado do réu, Eduardo Duarte Ferreira, aguarda apenas a oitiva dos deputados para pedir a nulidade de todo o processo desde setembro de 2009, quando começaram as audiencias. Segundo ele, testemunhas da defesa teriam sido ouvidas antes das testemunhas da acusação, invertendo a ordem prevista pela lei penal brasileira.
Ferreira já conseguiu anular parte do processo por um equivoco formal do juiz na citação do réu. "Este processo, em que pese não seja complicado, já gerou vários incidentes e deve gerar outros", disse. Ele nega, porém, que seja uma estratégia para atrasar o processo e levar a prescrição. "Nunca vi em 20 anos de advocacia um cliente mais interessado em que se julgue com rapidez um processo. Nós dois confiamos na absolvição", disse.
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