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Citada na Lava Jato fará 1.ª PPP no Paraná

Odebrecht Transport, do Grupo Odebrecht, integra consórcio vencedor de licitação para administrar a PR-323

A PR-323 terá 220 km administrados por empresa da Odebrecht |
A PR-323 terá 220 km administrados por empresa da Odebrecht
 
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Ao mesmo tempo em que está afrouxando as regras da lei que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Paraná, o governador Beto Richa (PSDB) fechou o primeiro acordo sob esse modelo com uma empresa sob investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato.

Firmada pelo Executivo para a administração de 220 quilômetros da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves, a parceria tem entre as contratadas a Odebrecht Transport, que pertence ao Grupo Odebrecht. A empreiteira foi citada na delação premiada do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, mas não há provas até o momento da participação do grupo no esquema de desvio de dinheiro da estatal.

A Odebrecht Transport é dona de 70% do consórcio Rota das Fronteiras (formado ainda por outros três sócios minoritários), que foi o único participante e vencedor da licitação, cujo contrato com o governo estadual foi assinado em junho. No mês passado, uma portaria do Ministério dos Transportes incluiu a concessionária no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), do governo federal. Com a decisão, o grupo vai receber R$ 55,3 milhões em incentivos fiscais.

A inclusão no programa se deu “dada a importância da rodovia e a necessidade de sua recuperação, operação, manutenção, conservação e ampliação, considerando que o projeto atende a todos os requisitos da legislação do Reidi”, afirmou, em nota, o ministério. De acordo com a pasta, o resultado é “um menor pedágio, já considerado no processo licitatório conduzido pelo estado do Paraná”.

Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura disse não ver problemas no contrato. “O estado considera que não há qualquer suspeição sobre esse processo, que foi transparente, acompanhado pelo Tribunal de Contas, aberto à população e com acesso da imprensa”, afirmou a pasta. Segundo a secretaria, além de se tratar de empresas diferentes, apesar de pertencerem ao mesmo grupo, a Odebrecht Transport é apenas uma das integrantes do consórcio.

A assessoria de imprensa da Odebrecht Transport também alegou que, apesar de pertencerem ao mesmo grupo, as empresas são independentes. “A Rota das Fronteiras, que tem entre os sócios a Odebrecht Transport, informa que o contrato de concessão segue normalmente”, afirmou.

Acordos bilionários

A PPP prevê a duplicação de 207 quilômetros da PR-323, além da recuperação e manutenção da rodovia. Segundo o consórcio, serão investidos R$ 3,6 bilhões e o pedágio só será cobrado após a duplicação de cada trecho. O período de concessão é de 30 anos. Nos primeiros cinco anos serão duplicados 163 quilômetros.

Outra parceria que deve sair do papel nos próximos meses é o projeto “Tudo aqui”, que prevê a construção de centros de atendimento para ofertar em um único espaço serviços da esfera federal, estadual e municipal.

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