O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (30), por unanimidade, reconduzir o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Clayton Camargo à função de desembargador do Judiciário paranaense. Alvo de um processo administrativo disciplinar que apura uma série de denúncias contra ele – como venda de sentenças, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva e crimes tributários –, Camargo estava afastado do cargo no TJ desde outubro de 2013.
Entenda o caso
Os principais fatos envolvendo o caso Clayton Camargo:
Fevereiro/2013 - O desembargador Clayton Camargo assume a presidência do TJ-PR.
Abril/2013 - A Gazeta do Povo revela investigação do CNJ sobre acusações de tráfico de influência e venda de sentenças contra Camargo.
Junho/2013 - O jornal O Estado de S.Paulo revela que a Polícia Federal investiga o envolvimento de magistrados e servidores do Judiciário com uma máfia que manipula a administração de processos de falências no Paraná. Um dos nomes constantes do inquérito seria o de Camargo.
Julho/2013 - CNJ abre investigação para apurar a suspeita de que Camargo tenha praticado tráfico de influência no processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Fabio Camargo, que é filho de Clayton.
Agosto/2013- MP-PR determina o arquivamento da investigação contra Camargo que apurava suposto tráfico de influência e venda de sentenças.
Setembro/2013 - Camargo pede aposentadoria e renuncia à presidência do TJ-PR. Pouco após a aceitação do pedido de aposentadoria, o CNJ suspendeu o processo a pedido do Ministério Público Federal.
Outubro/2013 -Amparado por inquéritos que tramitam em sigilo no STJ, o CNJ decide afastar Clayton Camargo das funções de desembargador e abrir procedimento administrativo disciplinar contra ele. O órgão também apura suposta evolução patrimonial incompatível com as funções de magistrado.
Novembro/2014 - CNJ arquiva investigação contra Clayton Camargo por suposto tráfico de influência na eleição de Fabio Camargo para o TC.
Junho/2015 - Depois de diversos adiamentos, CNJ decide reconduzir Camargo ao cargo de desembargador do TJ-PR. Entretanto, o mérito da questão ainda não foi julgado .
A decisão do CNJ ocorreu no julgamento de um pedido de prorrogação do processo feito pelo relator do caso, conselheiro Paulo Teixeira. No pronunciamento, o conselheiro pediu mais 90 dias para concluir seu relatório. Ele destacou, porém, que, para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), seria prudente reconduzir Camargo ao cargo, mesmo sem decisão do mérito da questão – voto que foi acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ.
No julgamento, o relator não detalhou as investigações que fazem parte desse processo. Há ao menos duas apurações em curso: a primeira envolve denúncia feita em 2011, por uma advogada, de que o desembargador teria recebido dinheiro para beneficiar uma das partes envolvidas em uma disputa pela guarda de filhos e outra que abrange possíveis manipulações em processos de falência no Paraná. O CNJ também apura uma evolução patrimonial de Camargo incompatível com as funções de magistrado.
O processo administrativo contra Camargo foi aberto em outubro de 2013, a partir de relatório feito pelo então corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão. O voto de Falcão foi amparado por inquéritos que tramitam em sigilo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde então, a conclusão do processo vem sendo adiada pelo relator. Neste momento, a expectativa é pelo julgamento do procedimento, já que a fase de instrução foi concluída.
Camargo também foi alvo de outro pedido de providências no CNJ, por suspeita de tráfico de influência praticada por ele na eleição de seu filho, o ex-deputado estadual Fabio Camargo, ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), há dois anos. O pedido foi arquivado sumariamente em novembro do ano passado por determinação da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que alegou falta de provas.
Em meio às investigações, ainda em setembro de 2013, depois de assumir a presidência do TJ por alguns meses, Clayton solicitou aposentadoria como desembargador e renunciou ao cargo de presidente. O CNJ, porém, suspendeu o processo de aposentadoria considerando a alegação do Ministério Público Federal (MPF) de que o magistrado estaria antecipando a aposentadoria para fugir de um eventual processo disciplinar. Não há informações do andamento desse procedimento.
Declaração
Procurado pela reportagem, Clayton Camargo declarou que a justiça acabou triunfando sobre seu caso. “Depois de 50 anos de vida pública, 40 anos de exercício de função, fui abruptamente tirado do cargo para averiguação, mas as coisas vão sendo esclarecidas”, disse.
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