O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou o compartilhamento de delações da Operação Lava Jato com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que vai avaliar se abre um procedimento administrativo disciplinar contra o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O ministro foi implicado pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada e também por seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira. Segundo Delcídio, Ribeiro Dantas foi indicado para o STJ em uma estratégia montada pelo governo para garantir a soltura de grandes empreiteiros.
No STJ, o ministro se manifestou a favor da liberação de executivos da Andrade Gutierrez, mas ficou isolado, uma vez que o tribunal manteve a prisão preventiva.
O pedido de compartilhamento foi solicitado pela ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ao STF, a ministra afirmou que é preciso aprofundar dados sobre eventual envolvimento do ministro.
“Tendo em vista a necessidade de aprofundamento na análise de informações veiculadas na imprensa, a respeito do possível envolvimento do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, nos fatos investigados na denominada Operação Lava Jato, solicito a Vossa Excelência o compartilhamento das provas pertinentes, para posterior deliberação da Corregedoria Nacional de Justiça sobre eventual instauração de procedimento administrativo disciplinar”, disse a ministra.
Teori autorizou o envio de provas e citou que há três procedimentos que fazem referência ao ministro. Além das duas delações, uma petição que está em análise preliminar na Procuradoria-Geral da República, que vai decidir se pede abertura de inquérito.
Em sua delação, Delcídio disse que a nomeação de Ribeiro Dantas, “seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para julgamento de todos os habeas corpus e recursos da Operação Lava Jato no STJ”.
O parlamentar contou que conversou com a presidente Dilma Rousseff nos jardins do Palácio da Alvorada, quando ela teria pedido que ele conversasse com Dantas para tratar da trama.
A delação afirma que Delcídio e Dantas se encontraram no Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera. O parlamentar disse que o então desembargador ratificou seu compromisso.
Outro lado
Em nota, o ministro do STJ tem reiterado que jamais participou de nenhum acerto para ser indicado ao cargo.
“Na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o líder do governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria”, disse.
“Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional [...]. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito”, afirmou.
O texto diz ainda que o ministro se posicionou pela concessão da soltura em apenas seis processos “com base em fundamentação absolutamente jurídica”.
“Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim”, disse.
