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Celso Nascimento

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A decadência do atendimento à população mais pobre de Curitiba

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Um dos primeiros atos de Rafael Greca (PMN) ao assumir o mandato de prefeito no início deste foi romper o contrato que o município mantinha com o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC) – uma parceria que já vinha de duas décadas e por meio da qual a prefeitura conseguia manter alguns serviços sociais essenciais.

A decisão do prefeito teve consequências drásticas no presente e com reflexos previsíveis em futuro próximo. Por exemplo: dos 1.100 agentes de saúde que atendiam famílias da periferia, 600 foram demitidos e 500 foram absorvidos pela administração direta da prefeitura. Isto é, o quadro foi reduzido à metade.

O que isto significa? Que os 750 mil atendimentos feitos por ano certamente cairão à metade. Os agentes ganhavam salário mínimo ou pouco mais e tinham a missão de visitar casa por casa dos bairros mais pobres para dar orientação às famílias sobre, por exemplo, combate ao mosquito da dengue, prevenção de doenças, condições de higiene, educação ambiental, acompanhamento básico de gestantes e recém-nascidos, assistência a idosos, encaminhamentos para postos de saúde e hospitais sempre que necessário...

Deve-se a estes agentes – pessoas igualmente humildes que atuavam nas vizinhanças de seus próprios bairros de moradia -– o fato de Curitiba ter feito decrescer rapidamente os índices de mortalidade infantil e de mortalidade materna e ostentar hoje as mais baixas taxas desses indicadores de desenvolvimento humano e social.

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Devia-se também ao IPCC grande parte do e processamento do lixo reciclável recolhido pelos caminhões da Cavo. Com duas centenas de operários com carteira assinada, o serviço era autossustentável, com a venda direta (e até exportação!) de materiais reaproveitáveis pelas grandes indústrias de papel, plásticos, metais e eletrônicos.

Sem falar no recolhimento, embalagem e destinação de toneladas de alimentos que abasteciam as creches da cidade e outras instituições. Agora, depois de muitos anos, a Fundação de Ação Social (FAS) está se vendo obrigada a licitar a compra de alimentos que a fará gastar numa tacada mais de R$ 1 milhão.

Também foram sendo fechadas algumas das lojas do “Leve Curitiba”, que comercializavam souvenirs, roupas fabricadas por artesãs e até água e refrigerantes para frequentadores de pontos turísticos de Curitiba. As lojas geravam renda para sustentar o próprio IPCC e para repasses à FAS.

O encerramento da parceria com o IPCC, organização social que substituiu o tradicional Provopar, deveu-se, segundo o prefeito Rafael Greca, às dívidas que o instituto somava porque, desde julho de 2016, quando o então prefeito Gustavo Fruet (PDT) deixou de fazer os ressarcimentos devidos, a entidade entrou em crise financeira.

Nada, no entanto, insolúvel por outras vias: o IPCC tem um crédito de nada menos de R$ 29.217.638,61 a receber da Receita Federal. Ficou provado que o instituto pagava encargos do INSS dos quais, pela lei, estaria isento por estar enquadrada no marco regulatório que definiu a imunidade de organizações sociais quanto à parte patronal das obrigações previdenciárias.

Uma decisão judicial reconheceu o direito à devolução dos valores ao IPCC e obrigou a Receita Federal a depositar a restituição, o que ela fez prontamente.

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Mas aí apareceu no meio do caminho, sabe quem? O prefeito Rafael Greca em pessoa, que entregou à Receita um ofício destinado puramente a embaralhar o jogo. Contestou administrativamente uma decisão já tomada pela Justiça e acatada pela Receita. Evitou o caminho judicial – como seria natural – e simplesmente encaminhou à Receita um ofício no qual assegura que o dinheiro pertence à prefeitura e não ao IPCC.

O IPCC recorreu novamente à Justiça e espera o acatamento da ação que impetrou e que tramita agora em sigilo.

Tudo indica que o processo de sufocamento do IPCC esconde um plano – a contratação de uma outra organização social “amiga”. As informações correntes, não confirmadas pelas fontes consultadas na prefeitura, é que o novo instituto seria o “Humanitas”, ao qual nos distantes tempos do governo Lerner foi delegada a administração da penitenciária de Guarapuava – a primeira experiência de entrega à iniciativa privada de gestão de unidades prisionais.

Enquanto nada acontece, a FAS da prefeitura perde eficiência e o atendimento à população mais pobre decai. Uma das primeiras consequências – prevê um experiente especialista – é que Curitiba logo voltará a apresentar crescimento nas taxas de mortalidade infantil, o primeiro e mais rápido efeito da falta do trabalho social que o IPCC prestava.

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