Está em marcha acelerada um plano supostamente arquitetado para livrar de condenações os deputados estaduais embrulhados no esquema dos “Diários Secretos” – nome da série de reportagens que a Gazeta do Povo publicou em 2010 denunciando o desvio de verbas da Assembleia Legislativa. Durante a vigência do trambique, R$ 200 milhões teriam sido surrupiados.
O plano macabro consiste numa emenda à Constituição Estadual proposta pelo governador Beto Richa e que, quando promulgada, permitirá ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná reduzir de 25 para 11 o número de membros do Órgão Especial (OE)– instância superior interna à qual compete julgar e processar o governador, o vice, deputados e outros agentes públicos da alta hierarquia institucional.
É, portanto, perante o Órgão Especial que devem responder os parlamentares envolvidos nas estripulias denunciadas pelos “Diários Secretos” – tais como o ex-presidente Nelson Justus, além de outros que mantinham gabinetes inchados de fantasmas e gafanhotos administrados e protegidos pelo ex-diretor-geral Abib Miguel, o Bibinho, que está preso.
A PEC, que leva o número 1/2016, já foi aprovada pela CCJ da Assembleia, presidida por Justus e composta por outros envolvidos.
As ações movidas pelo Ministério Público contra eles rolam vagarosamente há anos pelos gabinetes do TJ, mas haverá um momento em que obrigatoriamente terão de ser julgadas pelo Órgão Especial. É aí que mora o perigo.
O OE atual é composto por 25 desembargadores. Três deles são membros natos (o presidente, o primeiro-vice e o corregedor-geral); as demais 22 vagas são preenchidas metade pelos desembargadores mais antigos e a outra por eleitos livremente dentre os 120 magistrados do TJ.
O raciocínio dos que querem reduzir o tamanho do Órgão é o seguinte: é mais fácil convencer e/ou influenciar a cabeça de 11 desembargadores do que ter o trabalho de fazê-lo com 25. Com vantagens adicionais, como o fato de que, majoritariamente, o OE passará a ser composto pela cúpula do TJ, por maioria de desembargadores mais antigos e talvez algum novato eleito. Os que advogam a redução acreditam encontrar mais facilidade dentre velhos conhecidos.
Em tempo: na última sexta-feira (1º) foi decretada pelo TJ a recondução à prisão de dois réus dos Diários Secretos – os ex-servidores Claudio Marques e José Nassif. Respondiam em liberdade, mas como o STF decidiu que devem ficar presos os que já foram condenados em segundo grau, eles voltam à cadeia.
Temer
Do senador Alvaro Dias (PV): “O PMDB decidiu deixar o governo. Todos foram intimados a entregar seus cargos. E o cargo mais importante do partido, o de vice-presidente? Temer não vai entregar? Assim fica consagrado o maior espetáculo de traição, covardia e oportunismo político de nossa história.”
Sem colete
Coletes à prova de bala da Polícia Militar, já com a vida útil vencida, estavam sendo recauchutados num fundo de quintal e transferidos para a Polícia Civil. O Exército Brasileiro (que faz o controle desses equipamentos) ficou sabendo e simplesmente recolheu tudo, para desespero e vergonha do governo estadual. As informações estão sendo aprofundadas pelo presidente da Associação dos Delegados do Paraná (Adepol), Ricardo Noronha.
Desmote
Um inteligente colaborador do Blog do Zé Beto rola sobre o slogan “Impeachment sem crime é golpe” usado pelos defensores de Dilma. Ele faz três perguntas fatais para desmontar o mote: “Crime sem impeachment é golpe? Golpe sem impeachment é crime? Impeachment sem golpe é crime?”
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