Manguinhos de fora

• 0

Alguém que ocupava alto posto no governo em 2011 é que teria fornecido os fundamentos jurídicos que permitiram à Refinaria de Manguinhos se instalar no Paraná, contrariando o veto que o então secretário da Fazenda, deputado Luiz Carlos Hauly, havia baixado. Hauly sabia das intenções da refinaria – na verdade apenas uma distribuidora de combustíveis – de fazer no Paraná o mesmo que fizera no Rio de Janeiro anos antes, isto é, de operar sem pagar impostos.

Cassada sua inscrição tributária no Rio por sonegação de quase R$ 1 bilhão aos cofres fluminenses, Manguinhos tentou transferir sua sede para São Paulo. Como não teve sucesso, mirou o Paraná e aqui encontrou lobistas poderosos que a ajudaram a ultrapassar as barreiras iniciais e a obter CNPJ no estado, mais precisamente em Araucária.

Uma orientação favorável do ex-procurador-geral do Estado Júlio Zem teria facilitado a inscrição de Manguinhos no cadastro estadual de contribuintes. A partir daí, seguidas liminares judiciais obtidas em diferentes comarcas do estado e com a ajuda de pelo menos dois deputados permitiram a Manguinhos não recolher tributos ou, quando reconhecia a dívida, parcelá-la em longas prestações, também não quitadas. Se corrigidos apenas os valores consolidados até o fim de 2012 e sobre eles aplicadas as multas e as moras legais, o rombo tributário pode chegar à casa de R$ 800 milhões, segundo fontes da força-tarefa que investiga o caso.

Estariam envolvidos no esquema alguns dos mais proeminentes membros da quadrilha que agia na delegacia da Receita Estadual de Londrina, desbaratada pelo Gaeco. Dentre eles, além do primo Luiz Abi, também amigos, como inspetores, auditores e empresários do ramo de distribuição e revenda no Paraná de gasolina “A” (sem adição de álcool).

O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, usou da tribuna ontem para produzir ironias sobre o caso. Segundo ele, Manguinhos também foi impedida de operar no estado – coisa que já teria acontecido em 2012 – ou seja, reconheceu que a refinaria atuou por pelo menos dois anos. Não se referiu à possível continuidade dos negócios por meio de laranjas assim como não negou a existência do prejuízo causado ao Erário ou a desmentir ter havido uma ação coordenada de gente do (ou muito próxima) governo para que tudo se fizesse de acordo com o conhecido figurino empresarial de Ricardo Magro, o dono oculto da Refinaria de Manguinhos.

A atuação de Manguinhos no Paraná interessa a múltiplos órgãos. Daí a decisão de uma atuação conjunta no caso firmada entre a Receita Federal, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos federal e estadual. A meada está sendo desenrolada – o começo do fio já foi identificado e o trabalho que se dá agora é de seguir o caminho que levará os investigadores ao fim da linha – isto é, aos que eventualmente tiraram maior proveito.

E aí se saberá quem mais, além dos já conhecidos personagens, tirou os “manguinhos de fora”.