Novo pacotaço serve só para o contribuinte pagar a conta

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Após governar o Paraná durante os quatro anos anteriores, Beto Richa descobriu no início do segundo mandato, em 2015, que o Estado estava quebrado. E que só um rigoroso ajuste fiscal – isto é, por meio de uma derrama tributária e de confiscos – seria possível tirar o caixa do atoleiro. As alíquotas do ICMS subiram 50%; o IPVA aumentou em 40%; a poupança previdenciária dos servidores foi sangrada... Em confronto com tropas da PM, sangue de manifestantes contrários à derrama manchou para sempre o asfalto e a história do Centro Cívico.

Aprovado o pacotaço, o governo tratou de propagandear que o Paraná estava salvo. E que, tendo feito a lição de casa, seria um dos poucos estados com finanças equilibradas e pronto para uma nova era de desenvolvimento, de investimentos maciços e capaz de cumprir todos os compromissos, incluindo os firmados com os servidores públicos.

Ledo engano. Pouco mais de um ano após aquele fatídico 29 de abril de 2015, o governo se vê obrigado a confessar que, de novo, se encontra na penúria, necessitando engordar a arrecadação em pelo menos mais R$ 2 bilhões. Reconhece que, nas condições atuais, não pode nem mesmo cumprir o acordo solenemente firmado com o funcionalismo de recompor os salários ou de promover o avanço nas carreiras. Ou é uma coisa ou é outra.

Por isso, tramita na Assembleia, em regime de urgência, um novo conjunto de projetos para ser votado em bloco. Dentre outras providências, os deputados estão sendo chamados a:

• Dar carta branca para que o governo venda ações da Copel, Sanepar e de outras estatais sem prévia autorização parlamentar;

• Permitir que bens imóveis do estado e de companhias estatais também possam ser vendidos sem que os deputados saibam;

• Autorizar a cobrança de uma taxa de quem fizer uso de recursos hídricos com fins comerciais ou industriais – o que inclui a água que movimenta as turbinas da Copel;

• Conceder autorização para o governo contrair empréstimo de R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil.

Observe-se que, salvo pela suposta destinação do empréstimo do BB para obras de infraestrutura, todos os demais itens entram na categoria “tapa-buraco”. Não há vestígio – a exemplo do que ocorreu em 2015 – de que o pacotaço de 2016 venha com a intenção de cumprir projetos que assegurem estímulos à economia e ao crescimento do estado. Recorre-se de novo ao contribuinte e ao desmanche do patrimônio do estado para alimentar as burras de sua pantagruélica máquina.