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Celso Nascimento

O chefe do trânsito tem 180 pontos na carteira. Pode?

Texto publicado na edição impressa de 15 de julho de 2012

O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, conhece bem todos os caminhos para evitar a suspensão da carteira de habilitação quando as infrações ultrapassam 20 pontos – penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito. Advogado, membro da Jari (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e ex-assessor jurídico do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), Araújo contabilizou mais de 180 pontos na carteira, que nunca foi suspensa. Também nunca precisou fazer os cursos de reciclagem a que os comuns motoristas infratores são obrigados a cada vez que a pontuação atinge o limite.

Araújo está tranquilo. Especialista em Direito de Trânsito, autor de livros sobre o assunto, justifica-se: "Como cidadão, usei o que as leis me facultam, isto é, entrei com recursos nos órgãos julgadores, e consegui que meus direitos fossem reconhecidos e as penalidades fossem anuladas". Tanta sorte não beneficia a maioria dos motoristas que, ainda que injustamente multados e pontuados, quase nunca conseguem se livrar das penalidades.

Araújo ocupa a Secretaria Municipal de Trânsito (órgão que substituiu a extinta Diretran) desde o início do ano. Foi convidado para o cargo pelo prefeito Luciano Ducci; que, pouco tempo antes, havia demitido a então diretora da Diretran, Rosângela Batistela, flagrada em duas infrações: estacionar o próprio carro em lugar não permitido e ter cancelado multa lançada contra uma amiga.

Segundo Araújo, ele teria alertado o prefeito de que também estava sujeito a denúncias por infrações de trânsito. Na ocasião da nomeação, já com uma nova batelada de 20 pontos, foi aconselhado pela assessoria do prefeito a entregar a carteira, mas preferiu se valer do direito que a legislação lhe confere de impetrar recurso. E avisou o prefeito de sua decisão e pela qual se responsabilizava.

A história dos excessos de pontuação na CNH de Marcelo Araújo vem de longe. O prontuário arquivado no Detran indica que desde 2003 ele recebeu pelo menos nove notificações de que havia ultrapassado os fatídicos 20 pontos. Ou seja, desde então ele teria cometido infrações que somaram, no mínimo, 180 pontos. A cada processo correspondeu um recurso. Sempre acatado.

O que faz o secretário de Trânsito quando está ao volante? Os prontuários respondem que ele, repetidamente, dirige e fala ao celular ao mesmo tempo (4 pontos cada vez); estaciona em desacordo com a regulamentação (3); excede a velocidade máxima em 20% ou em até mais de 50% (4 a 5 pontos); estaciona sobre o passeio ou para sobre faixa de pedestres (5 pontos) etc.

Por causa disso, em alguns anos Araújo atingiu os 20 pontos por duas ou mais vezes durante um mesmo ano. E é exatamente aí que o chefe do trânsito encontra uma brecha na legislação para não pagar as penas: segundo as leis, ele afirma, nenhum motorista pode ser duplamente punido no mesmo ano. Por exemplo: se notificado em janeiro de que já atingiu os 20 pontos, pode pontuar outros 20 ou mais nos 11 meses seguintes que não sofrerá sanção alguma!

Pouca gente sabe disso, mas Araújo assegura que é da lei e que ele, como cidadão, nunca se valendo da influência de suas participações em órgãos julgadores, sempre consegue arquivar os processos. Simples assim.

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