O polêmico secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, esteve ontem na Assembleia Legislativa. Foi apresentar o balanço da gestão de Beto Richa encerrada em dezembro passado. Tire-se o chapéu: trata-se de um homem sincero – desde o governador até aos mais próximos membros da corte palaciana, ele foi até agora o único a afirmar com todas as letras que a insolvência atual do Paraná se deu em razão dos muitos erros cometidos nos últimos quatro anos.
No fundo, o secretário demonstrou conhecer a lição de Abraham Lincoln: “Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo; mas não se pode enganar a todos todo o tempo.” Beto Richa não conhecia a lição e, passado “todo o tempo”, o levantamento da Paraná Pesquisas fez lembrar outra historinha – a do rei que se deixou enganar pelo alfaiate que não fez o novo traje real, mas “desfilou” com ele. Tudo correu bem até que um menino gritou no meio da multidão: “O rei está nu!”
A sinceridade de Mauro Ricardo certamente se deve à sua vocação nômade, que já o fez girar por várias plagas sem precisar firmar compromissos cegos de lealdade política com ninguém. Não deixa de ser uma vantagem, principalmente para os que estavam em busca da verdade e não a alcançavam. Agora não: o mais estratégico membro da equipe é quem diz que o estado quebrou porque gastava mais do que arrecadava. Foi sua vez de exclamar: “O rei está nu!”
Não significa, porém, que o secretário – por não ser paranaense nem ter ligações com os da terra – seja insensível ao clamor das ruas. Deu-se conta, certamente, que sua afoiteza em “ajustar o cofre na marra” foi o gatilho que fez o prestígio do atual patrão despencar de 65% para 20%. E que tenham sido as medidas drásticas que propôs que encheram o Centro Cívico de raivosos manifestantes. Portanto, deve ter pensado, convém fazer alguns retrocessos para prolongar sua vida útil no estado e manter a fama de bom gestor de finanças.
Ele conseguiu aprovar o pacotaço de dezembro, que aumentou o IPVA e o ICMS. Mas como isto não seria suficiente, queria também transferir para o caixa do estado os R$ 8 bilhões da Paranaprevidência, praticamente extinguindo a instituição que garante aposentadorias e pensões para o funcionalismo. A aprovação desta medida teria acontecido naquele tratoraço dos deputados levados de camburão à Assembleia não fosse a turba que a invadiu.
Ontem, na mesma Assembleia e tendo de se dirigir aos deputados que já não aceitam mais tratoraços nem o mau cheiro de camburões, Mauro Ricardo revelou disposição de se render. Agora, está disposto a adotar soluções menos traumáticas do que decretar a morte da Paranaprevidência – último quesito que ainda mantém viva a greve do professorado.
Segundo informou aos deputados, a questão previdenciária será ainda muito debatida antes de virar projeto a ser enviado à Assembleia para novas discussões e votação. Não deixa de ser um alívio político para o desgastado governo e, principalmente, para quem quer ter garantido o direito à aposentadoria.
A alternativa que apresentou como mais viável é voltar três anos no tempo – isto é, mudar a lei que, em 2012, pôs na conta direta do Tesouro estadual a obrigação de arcar com aposentadorias e pensões que lhe consomem atualmente R$ 4 bilhões por ano – e eis aí, segundo ele, onde está o grande (mas não único) “furo” em que as contas públicas se afundaram. Sua proposta preliminar consiste em devolver à Paranaprevidência os militares e todos os servidores que em 1998 contavam mais de 50 anos.
O criador da Paranaprevidência, Renato Follador, o técnico que mais entende de fundos previdenciários no país, não foi consultado. Aliás, estranhamente, os deputados até se recusaram a ouví-lo. Mas, para a coluna, ele deu sua opinião: o secretário Mauro Ricardo está “meio” certo. Com esta medida ele pode dar uma sobrevida de uns 20 anos à instituição, mas não mais do que isto se outras providências não forem tomadas.
E cita o exemplo fatal: o governo precisa se comprometer formalmente a pagar o que deve à Paranaprevidência e a repassar regularmente daqui por diante a contrapartida patronal. Isto é, devolver o sistema ao caminho do qual nunca deveria ter saído.
E mais: concorda com o ex-presidente da instituição Jayme de Azevedo Lima de que deve procurar outros meios de capitalização, dentre os quais o de buscar um saldo calculado em R$ 2 bilhões em royaties que Itaipu estaria devendo desde que implantou mais duas turbinas. E, então, os servidores poderão dormir sossegados por mais uns 75 anos de equilíbrio previdenciário.
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