A despeito da(s) crise(s) internacional(is) dos últimos anos, é consenso entre os mais respeitáveis analistas que o Brasil vai mal das pernas principalmente em razão da má gestão da economia nos governos Lula e Dilma. A presidente, num lapso de humildade, chegou a reconhecer esta semana que demorou muito a perceber os erros e a tomar providências para corrigi-los.
Pode-se completar o tardio raciocínio presidencial: se as medidas de ajuste tivessem sido iniciadas antes, não precisariam ser tão drásticas quanto as atualmente conduzidas pelo ministro Joaquim Levy. E, provavelmente, o país não teria caído na recessão, na inflação, no desemprego, nos juros altíssimos... Para lembrar uma daquelas metáforas infelizes de Lula: teria sido apenas uma marolinha o tsunami de sacrifícios que nos estão sendo impostos agora.
Poligonal 1
A Associação Comercial e Industrial de Paranaguá (Aciap) conseguiu ontem liminar suspendendo audiências públicas que se realizariam hoje e amanhã em Antonina e Paranaguá. As audiências discutiriam mudanças na poligonal previstas na Lei dos Portos (de 1993, governo FHC). Trata-se de uma linha imaginária que, no caso paranaense, se inicia no Superagui, ao Norte, e prossegue em direção ao Sul até Pontal, adentrando sobre territórios do continente e abrangendo águas e ilhas de todo o nosso litoral.
Poligonal 2
Essa área, de milhares de hectares, é definida pela velha lei como “zona de interesse portuário” e foi mantida sob jurisdição da Autoridade Portuária. Isto é, ao longo dessa poligonal nunca surgirá qualquer empreendimento privado – um novo porto de contêineres, por exemplo – se não passar, antes, pelo aval da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e não seguir o tortuoso caminho das autorizações ambientais e técnicas de pelo menos 11 órgãos estaduais e federais.
Poligonal 3
A Appa quer simplificar as coisas, conforme prevê a nova lei, de 2013. Primeiro, porque não precisa de toda essa área; segundo, porque empreendedores privados poderiam imediatamente investir pesado no potencial natural e logístico que o litoral paranaense oferece. Ganharia o Paraná, até hoje limitado praticamente às mesmas condições vigentes desde dom Pedro II.
Poligonal 4
Mas há um detalhe: a abertura do litoral a novos investidores prejudica alguns monopólios já instalados sob favorecimento de governos anteriores. Parece vir daí o esforço para que nem audiências públicas de debate se realizem – como as que estavam previstas para hoje e amanhã.
O que aconteceu no plano federal se deu também no estadual. No primeiro quadriênio de Beto Richa, a crise das contas do Paraná já tinha aberto sua bocarra. Para esconder os próprios erros de gestão, repetia-se cansativamente que tudo se devia à implacável perseguição política da União contra o pobrezinho estado governado pela oposição. Bastaria a liberação de empréstimos federais para que tudo se resolvesse, afirmava-se na pré-campanha eleitoral de 2014.
Os empréstimos vieram, mas as viaturas continuavam paradas por falta de gasolina e manutenção; as dívidas com fornecedores não pararam de crescer (R$ 1,5 bilhão no fim do exercício passado); obras paralisadas; investimento quase zero... E a culpa por todas essas desgraças eram sempre jogadas à conta ora da crise nacional ora da perseguição de três ministros.
Foi preciso importar um secretário da Fazenda para que a verdade viesse à tona: já de cara, ele diagnosticou o problema de Beto Richa – arrecadou de menos e gastou demais. Claro, a situação se tornou insustentável e só corrigível mediante forte ajuste fiscal. Veio então o aumento de 40% do IPVA, das alíquotas do ICMS, das tarifas da água e da luz, o confisco da Paranaprevidência, demissões e arrocho salarial de funcionários – tudo culminando com o massacre de 29 de abril no Centro Cívico.
Ontem, em reunião com o secretariado, um alegre governador esbanjava otimismo. Disse ele: “Recuperamos as contas públicas, retomamos os pagamentos e as obras públicas ganharam novo ritmo”. E completou: enquanto a grande maioria dos estados ainda estará promovendo ajustes em razão da forte queda da arrecadação, o Paraná já “iniciará o ano de 2016 em condições de fazer investimentos importantes”.
Richa, ao contrário de Dilma, nem ensaiou um mea culpa. Não reconheceu que as maldades de hoje poderiam ter sido prevenidas ontem – isto é, elas foram resultado dos próprios erros, mas são agora apresentadas como cumprimento da promessa de que “o melhor está por vir”.
Resumo da história: os outros erram, mas quem paga somos sempre nós, os patos.
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