A máquina pública não cabe no orçamento

• 0

A máquina do poder não cabe no nosso orçamento.

No nível federal, a presidente Dilma Rousseff (PT) cortou 8 dos 39 ministérios que tinha. Simbolicamente, foi um ato muito importante, mas, na prática, o impacto econômico da medida é reduzido. Na outra ponta, nos municípios, também vem ocorrendo uma movimentação para diminuir gastos, como redução dos salários dos vereadores. É outra medida com mais simbolismo do que efeito prático: mais efetivo seria mudar o Artigo 29 da Constituição Federal, que trata dos gastos das câmaras municipais.

Mais impactante ainda seria promover a fusão de municípios inviáveis economicamente.

Mas falemos de uma coisa de cada vez.

Em 26 de outubro de 2014, no dia do segundo turno das eleições, a Gazeta do Povo publicou a reportagem “Desatar nó fiscal é desafio nº 1 do próximo governo”, em que mostrava que o vencedor da eleição presidencial só conseguiria terminar o primeiro ano do mandato com as contas em dia se fizesse cortes no orçamento ou aumentasse impostos.

A opinião era compartilhada por muitos economistas, mas foi ignorada por Dilma e sua equipe por muitos meses, até que ela reconheceu a necessidade do ajuste fiscal. Aliás, não era apenas opinião: os números mostravam as restrições orçamentárias. Das despesas estimadas para 2015, R$ 1,38 trilhão, R$ 1,2 trilhão são obrigatórias. “Por mais que um candidato prometa cortes que ficam bem na imprensa, como reduzir o número de ministérios, o impacto é diminuto”, disse na época o economista Leonardo Monasterio, professor de Finanças Públicas da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Isso foi praticamente há um ano.

Pois bem. Estamos de novo em outubro, e até agora o governo federal não conseguiu cortar efetivamente as despesas. Fez apenas uma reforma ministerial, e, apesar de desejada pela população, é mais simbólica, já que as obrigações do governo se mantêm as mesmas, e por isso é preciso pagar os mesmos funcionários, as mesmas pensões, etc.

Aliás, foi uma reforma frustrada, já que a intenção inicial era eliminar dez pastas. Mas o que aconteceu? Para começar, o PMDB precisa de vários ministérios para alimentar os vários clãs que abriga. É preciso agradar aos peemedebistas do Senado, aos da Câmara, aos ligados ao José Sarney, aos aliados de Eduardo Cunha, aos protegidos de Renan Calheiros e por aí vai.

Há outra barreira. A sociedade brasileira, que reclama dos muitos ministérios, também não quer a diminuição se acha que será afetada por isso. Por exemplo: a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação se posicionou contra a unificação dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. O apelo da CNTA não surtiu efeito – não estou fazendo juízo de valor sobre a melhor opção, mas esse posicionamento mostra como é difícil cortar gastos, de fato, no Estado brasileiro.

Vereadores

Cansados de tanto desperdício nas contas públicas, moradores de várias cidades conseguiram pressionar os vereadores para que reduzissem os salários. É uma ação muito importante em cidades pequenas, onde as sessões da Câmara costumam ocorrer apenas uma vez por semana, à noite, depois do horário comercial, já que a maioria dos vereadores continua com seus trabalhos regulares.

Mas não é suficiente.

A Constituição Federal permite que os Legislativos municipais gastem uma proporção da receita tributária do município, de acordo com a população. São 7% nas cidades com até 100 mil habitantes, porcentual que vai diminuindo conforme o porte vai crescendo.

Então, os vereadores podem congelar ou reduzir os salários, mas a verba continuará sendo repassada. O ideal seria modificar a Constituição. Mas, vejam só: esses porcentuais foram incluídos há pouco tempo, em 2009, após pressão dos prefeitos e vereadores. Será que aceitariam, poucos anos depois, uma mudança?

E será que os prefeitos e vereadores aceitariam perder poder? O Tribunal de Contas do Paraná está fazendo um estudo de viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental dos municípios, para avaliar as possibilidades de fusão das cidades, como mostrou a Gazeta do Povo na segunda-feira (5). Muitos leitores se posicionaram de modo favorável. Não seria um processo fácil, mas tudo indica que seria uma ótima opção para cidades que não têm receita própria e dependem das transferências governamentais.

Seria uma ótima contribuição para a máquina pública caber no orçamento.