Comissão do impeachment ouve especialistas indicados pelo governo; acompanhe

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A comissão especial que analisa o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no Senado ouve nesta terça-feira (3) o depoimento de especialistas indicados pela base governista. Falam aos senadores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito da UFRJ e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da UERJ, e Marcello Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos signatários do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992.

O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará seu parecer nesta quarta-feira (4). Cardozo terá nova oportunidade de se manifestar aos senadores no dia seguinte. Está marcada para a sexta-feira a votação do parecer pela comissão. Com isso, será possível realizar a votação sobre a admissibilidade do processo no dia 11. Se a maioria dos senadores votar a favor da abertura do processo, Dilma será afastada por até 180 dias para que o Senado proceda o julgamento de mérito. Para que Dilma seja afastada definitivamente, ao final, será preciso o voto de 54 dos 81 senadores.

Na sessão desta segunda-feira (2), foram ouvidos especialistas indicados pela acusação. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, afirmou que o governo Dilma fez uma “contabilidade destrutiva” às contas públicas e cometeu fraudes fiscais. Também depuseram o professor de Direito da USP José Maurício Conti e o presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado Fábio Medina Osório. Na semana passada, a comissão ouviu a acusação e a defesa de Dilma.

A denúncia contra Dilma aborda temas como as primeiras delações na Operação Lava Jato, como a do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e as pedaladas fiscais desde 2014, ano em que o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as contas da presidente. Mas, por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só foi admitida por aquela Casa a parte que trata das pedaladas fiscais de 2015, relativas ao banco Safra, e a seis decretos de crédito suplementar assinados por Dilma sem autorização prévia do Congresso. Na votação da Câmara, 367 dos 513 deputados apoiaram o impeachment.