Confira as próximas batalhas de Dilma

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Admissibilidade de impeachment

A oposição quer que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, arquive o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo para apresentar recurso ao plenário e começar o processo. Uma das motivações da denúncia são as pedaladas fiscais que levaram à rejeição das contas pelo TCU.

Se Cunha cumprir a promessa feita à oposição de arquivar o pedido na próxima quarta-feira (14/10), o recurso pode ser votado em plenário duas semanas depois (28/10). A decisão final que levaria ao afastamento poderia ser votada em dezembro.

O recurso de desarquivamento depende de aprovação por maioria simples. Ou seja, metade mais um dos presentes, a partir de um quórum mínimo de 257 deputados.

Vetos

Após uma nova tentativa frustrada de votar seis vetos, dentre eles a nova política de reajuste dos aposentados e o aumento dos servidores do Judiciário (que juntos terão impacto de R$ 15,7 bilhões no orçamento de 2016), os temas continuam pendentes.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que só convocará uma nova sessão do Congresso para votar o tema em “momento oportuno”. A tendência é que seja nas próximas duas semanas.

Para derrubar os vetos de Dilma, a oposição precisa de maioria absoluta: 41 senadores e 257 deputados em sessão do Congresso. Se um dos dois números não for atingido, o veto é mantido.

CPMF

O texto está em análise atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois segue para comissão especial e deve chegar ao plenário em meados de novembro.

O texto está em análise atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois segue para comissão especial e deve chegar ao plenário em meados de novembro.

Por se tratar de emenda constitucional, o governo precisa de maioria de três quintos. Ou seja, 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Rejeição das contas

O parecer negativo do TCU sobre as contas de 2014 chegou na quinta-feira ao Congresso. Ele começa a tramitar na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O prazo para a votação final pelo plenário do Congresso é de 82 dias. Acaba em 29 de dezembro, quando os parlamentares estarão em recesso. Com isso, a decisão deve ficar para fevereiro.

A aprovação da rejeição das contas precisa de maioria simples: metade mais um dos presentes, a partir de um quórum mínimo de 257 deputados.