Congresso aprova custo extra à União

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Em meio ao esforço do Planalto e da equipe econômica para garantir a aprovação do ajuste fiscal, deputados e senadores estão aprovando propostas com impacto econômico nos cofres da União. Só em reajustes para servidores, o custo pode chegar a pelo menos R$ 3,6 bilhões.

Para se ter uma ideia do peso das propostas que avançam, as mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária apresentadas pelo governo ao Congresso–as principais do ajuste fiscal– devem provocar uma economia de R$ 18 bilhões neste ano.

Os gastos extras que podem ser aprovados pelo Congresso representam 20% do que o governo espera economizar com essas medidas.

Aprovação

O último aumento de gasto público aprovado antes de os congressistas entrarem no feriado de Páscoa foi uma modificação em uma medida provisória enviada pelo governo que trata da transposição para o quadro de pessoal da União dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima.

Foi ampliado o número de aposentados que podem ser alcançados pela medida. O texto ainda assegura paridade remuneratória entre policiais e bombeiros dos ex-territórios com a Polícia Militar e os bombeiros do Distrito Federal.

Os congressistas também colocaram no texto o compartilhamento de atribuições de auditores com fiscais, que hoje são próprias das categorias. O dispositivo, segundo parlamentares, abre brecha para a isonomia entre as carreiras e permite um reajuste que pode custar R$ 2 bilhões. O texto segue para votações na Câmara e no Senado.

Os senadores também vão discutir texto aprovado nesta semana pela Câmara que eleva o salário dos mais de 500 defensores públicos da União a partir de 2016 e que tem impacto estimado de R$ 100 milhões ao ano.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, foi aprovado um projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário da União. Apresentada em 2014 pelo Supremo Tribunal Federal, a proposta previa um impacto de R$ 1,4 bilhão para o orçamento de 2015.

Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram ainda o projeto que reestrutura as carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU), com a fixação de novos salários e instituição de novos cargos. A despesa é calculada em R$ 165 milhões. O texto ainda será votado pelo plenário.

Assessores da presidente Dilma Rousseff (PT) tentam frear a aprovação definitiva das propostas.