Corporativismo cria “bandidos de toga”, afirma corregedora

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A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse ontem que há um "corporativismo ideológico perigosíssimo" nas corregedorias do Poder Judiciário que favorece a infiltração de "bandidos de toga". "O corporativismo é uma visão ideo­­lógica. Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário, e você começa a não ver nada que está ao seu redor. Você não vê sequer a corrupção entrando nas portas da Justiça, porque você acha que, para defender o Judiciário, você tem que manter o magistrado imune às críticas da sociedade e da imprensa", afirmou a ministra, ao participar da 9.ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em Bento Gonçalves (RS). A corregedora já havia causado furor em setembro, ao dizer que havia "bandidos de toga no país".

"À medida que nós continuamos com o corporativismo, nós estamos favorecendo que as pessoas venham se esconder nessa grande arrumação que fizemos: ‘Aqui é muito bom, eu posso fazer e estou fora do alcance da lei’." Na avaliação da ministra, o Poder Judiciário padece de uma ideologia de dois séculos de falta de transparência no país, em referência os primeiros tribunais portugueses. "Você combate a corrupção com transparência", afirmou. "É uma cegueira causada pela ideologia. Não veem que isso está se alastrando. Por isso eu falei dos bandidos de toga, porque é uma infiltração, uma cultura que tem sido deletéria no Poder Judiciário."

A ministra afirmou que essa é uma das razões pelas quais a atuação do CNJ vem sendo criticada por alguns magistrados e entidades de classe. "Num primeiro momento, houve uma grita em relação à atuação do CNJ. Essa onda passou, como se a intervenção estivesse sendo aceita, mas ela retorna em um momento em que nós começamos a fazer uma apuração disciplinar. Ondas que se repetem toda vez que o corporativismo, leia-se, ideologia, vem sendo atacado por algum órgão, mesmo que estatal", afirmou.

Punições

Eliana Calmon também afirmou que as penas contra juízes envolvidos em corrupção "têm de mexer no bolso" deles. Segundo a corregedora, as penalidades devem incluir multas e a devolução de valores que forem obtidos pelos juízes com a venda de sentenças ou outros atos ilegais.

A corregedora afirmou que é preciso atualizar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que regulamenta as penas contra os juízes.

A lei foi elaborada em 1979 e está defasada em relação à Constituição de 1988, de acordo com ela. Ela lembrou que atualmente a pena máxima prevista é a aposentadoria compulsória. "Hoje em dia, aposentadoria não é mais punição."