As crises política e econômica que atingem o Brasil ameaçam não só o desenvolvimento do país, como também o andamento das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O recente anúncio do bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015 – maior contingenciamento de recursos da história – coloca em xeque o andamento de alguns dos principais programas do governo federal.
Entre as vitrines de Dilma durante a campanha de 2014, estavam, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e o Minha Casa Minha Vida. Todos, porém, sofreram com o corte de recursos.
Segundo o professor da PUC-PR Denis Alcides Rezende, pós-doutor em Administração, é normal que o orçamento público seja superestimado em anos eleitorais, ainda mais quando a candidatura é de reeleição. “Mas, toda crise já é esperada pelos gestores. Então houve, no ano passado, um ajuste orçamentário para cima sem que houvesse previsão de fontes de receita para tal.”
Segundo Rezende, 2015 já é considerado um “ano perdido” para o avanço de tais promessas. Para ele, a situação só deve ser revertida quando o orçamento público passar a ser observado mais sobre o viés de gestão do que político. Ele destaca ainda a importância de uma maior articulação da sociedade em torno das propostas orçamentárias para os próximos anos. “Não podemos esperar do governo uma solução, temos também que buscar alternativas.”
Com a crise prejudicando o andamento das promessas de campanha do novo mandato da presidente, o impacto político sobre a petista é considerável, como aponta o cientista político Doacir Quadros, do grupo Uninter. “O eleitor é cada vez mais pragmático na definição do voto. Ou seja, conforme os bônus oferecidos pela gestão do governante, tende a dar mais um voto de confiança, o que, sem o cumprimento de promessas, fica mais difícil”, observa.
A Gazeta do Povo destacou algumas das principais promessas de campanha da presidente que ficam comprometidas com a crise neste início do segundo mandato. Confira:
PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines dos governos petistas, é um dos maiores impactados com o corte orçamentário. Com promessa de ampliação no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, o PAC acabou sofrendo um corte de R$ 25,7 bilhões em 2015, o que corresponde a 37% do total do ajuste fiscal. Com a redução, ao menos neste ano, deve haver mudança de cronograma em parte das obras.
Em agosto do ano passado, com 30% das grandes obras do PAC 2 inacabadas, a presidente chegou a anunciar o estudo do PAC 3 – essa foi, inclusive, uma de suas promessas de campanha. A nova fase do programa, com foco nos modais ferroviário e hidroviário, ainda não foi lançada, mas tudo indica que os investimentos fiquem só para depois de 2016.
Além disso, também na área estrutural, outra promessa era construir ou ampliar nove metrôs, 14 VLTs e 180 BRTs e corredores de ônibus. Os investimentos realmente começaram, segundo o Ministério das Cidades, mas podem ficar comprometidos em 2015. O secretário municipal de Administração e Planejamento de Curitiba, Fábio Scatolin, garantiu, porém, que o projeto do metrô na capital paranaense não será atingido pelo corte.
Há ainda a proposta de ampliação do programa Luz para Todos, com meta de 137 mil ligações entre 2015 e 2018, beneficiando 206 mil famílias. Só para este ano, a previsão era de concessão do programa a 78 mil famílias, mas, até então, somente 4,8 mil receberam o benefício.
Economia
Ao menos nos primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, ela descumpriu uma das suas principais promessas de campanha eleitoral: o controle da inflação. No acumulado do ano, a inflação oficial, medida pelo IPCA, ficou em 4,56% em abril. A previsão do mercado financeiro é que ela fique em 8,2% em 2015, bem acima do teto da meta para o governo, de 6,5%. Segundo o Banco Central (BC), porém, já a partir de abril, a inflação mensal deve começar a recuar.
A petista conseguiu, porém, continuar a política de valorização do salário mínimo em 2015: o subsídio foi reajustado para R$ 788 no ano. Conforme o BC, o poder de compra do subsídio atingiu o maior nível desde agosto de 1965. Além disso, a presidente editou uma medida provisória para manter o modelo atual de valorização até 2019.
Minha Casa Minha Vida
Conforme anúncio do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o Minha Casa Minha Vida sofreu cortes, passando de R$ 18,6 bilhões para R$ 13 bilhões. Porém, segundo ele, o volume do programa será suficiente para manter os investimentos previstos para o primeiro semestre – de construção de 1,6 milhão de casas.
Além disso, Barbosa garantiu o lançamento de uma nova fase do programa na segunda metade do ano. A princípio, o lançamento estava previsto para o fim de março, mas acabou adiado. Há, porém, notícias de atrasos nos pagamentos de empresas responsáveis pela construção de imóveis até R$ 190 mil, faixa que atende os beneficiários de mais baixa renda, em que a maior parte do subsídio fica a cargo do governo. O Ministério das Cidades nega.
Saúde
Apesar de o corte de gastos ter contingenciado R$ 11,7 bilhões da Saúde, o ministro Arthur Chioro garantiu que os programas fundamentais mantidos pela pasta não serão afetados, citando principalmente o Mais Médios e a Farmácia Popular, além do apoio às santas casas. Apesar disso, ele apontou que este deve ser um “ano difícil” na gestão do ministério.
Uma das promessas da presidente Dilma Rousseff durante a campanha que pode ser afetada com o ajuste fiscal é a ampliação da rede de Unidades de Pronto-Atendimento (UPAS), destinadas ao atendimento de emergência de baixa e média gravidade. Segundo o ministério, a proposta segue em andamento: 651 unidades estão em construção e ampliação.
Política
Em relação às promessas de campanha em que a presidente Dilma Rousseff depende de apoio do Congresso Nacional, poucos avanços ocorreram. A petista prometeu a efetivação de algumas propostas, como transformar caixa dois em crime eleitoral, tipificar o crime de enriquecimento ilícito por agentes públicos e criar mecanismos para facilitar a recuperação de bens adquiridos ilicitamente. Os três projetos, porém, estão parados no Congresso.
Em duas outras propostas – a de criminalização da homofobia e a de criação do sistema nacional de participação popular –, a presidente acabou saindo derrotada pelos parlamentares. Porém, outra promessa, que trata da mudança no indexador da dívida de estados e municípios, chegou a ser aprovada no Congresso e sancionada pela presidente. A regulamentação da lei, no entanto, ainda não foi feita.
Educação
O Ministério da Educação (MEC) é outro dos que mais sofreu cortes com o ajuste fiscal do governo . O orçamento da pasta foi enxugado de R$ 48,8 bilhões para R$ 39,3 bilhões e os programas mantidos pela pasta foram os grandes atingidos, como o Ciência Sem Fronteiras e o Pronatec, dois dos grandes carros-chefes da campanha de Dilma Rousseff. A pasta ainda não informou, entretanto, qual será o número de vagas ofertadas depois do corte.
O Pronatec foi criado em 2011 para expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. Até o ano passado, foram 8 milhões de matrículas. Durante a campanha eleitoral, a presidente chegou a anunciar que pretendia criar mais 12 milhões de vagas até 2018.
Dentro do Pronatec, um dos afetados será o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que seleciona para o ensino técnico estudantes que concluíram o nível médio com base nas notas do Enem. No ano passado, ocorreram duas edições do Sisutec, com a oferta de aproximadamente 580 mil vagas. Apesar do corte, o governo conseguiu manter as inscrições para o Pronatec Jovem Aprendiz, que oferece cursos para jovens e estimula micro e pequenas empresas a contratá-los.
Já o Ciências Sem Fronteiras, conforme promessa da presidente, teria um acréscimo de 101 mil bolsas de estudo em quatro anos. Conforme
o site do programa, foram concedidas 78,1 mil bolsas na primeira etapa do programa, que começou em 2011.
Outro programa educacional que já vinha sofrendo com cortes é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apesar de o MEC ter garantido o benefício para todos os alunos que já haviam aderido ao programa, muitos estão tendo dificuldades de acesso ao fundo. O ministério já divulgou também que, a partir de 2016, só poderão acessar o Fies os estudantes com nota mínima de
450 pontos no Enem e nota na redação maior que zero.
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