Crises animam deputados a apoiar estados e cidades contra a União

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A queda de popularidade da presidente Dilma Rousseff e a crise entre PT e PMDB potencializaram a discussão sobre mudanças no pacto federativo na Câmara dos Deputados. A redistribuição de receitas e atribuições, com o favorecimento de estados e municípios em relação à União, virou bandeira do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que começou a percorrer o país em março para promover debates sobre o tema. Uma comissão especial trabalha há três semanas para fechar propostas de mudança nas regras atuais até o segundo semestre.

Nas últimas duas décadas, os presidentes da República usaram o poder de influência sobre o Congresso para garantir a hegemonia da União na relação entre os entes. Durante viagem a São Paulo, no dia 27 de março, Cunha declarou que o pacto “vem sendo agredido todos os dias”. Também ressaltou que as mudanças na federação devem ser tratadas como prioritárias e preceder a reforma tributária.

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Vice-presidente da comissão especial, o deputado paranaense Sérgio Souza (PMDB) diz que a ideia de atacar primeiro a distribuição de responsabilidades – e depois a repartição do bolo tributário – funciona como um atalho. A estratégia evitaria conflitos que jogam estados contra estados e municípios contra municípios, como nos casos de mudanças na partilha dos fundos constitucionais. “Se a União é quem se propõe a financiar a maior parte do metrô de Curitiba e de outras cidades, por exemplo, por que não definimos regras para que ela se responsabilize pela questão da mobilidade urbana?”, questiona Souza.

Para ele, o Parlamento também deve aproveitar o momento de “independência” liderado por Cunha para servir de “caixa de ressonância” do descontentamento das ruas. “As pessoas estão descontentes com os serviços públicos e a melhoria disso passa por uma redefinição das atribuições de cada ente.”

Outro membro do grupo, o ex-secretário da Fazenda do Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB) defende que seja feito um cálculo dos serviços públicos “de trás para frente”. “É preciso ver quanto cada serviço custa por cidadão e depois repartir entre os entes. A palavra-chave precisa ser equalização”, diz.

Hauly cita o caso das despesas públicas com educação, vinculadas em 18% das receitas da União, 25% dos estados e 25% dos municípios. “O Paraná gasta 35%, muito em função das universidades estaduais. Mas o ensino superior é atribuição da União”, compara.

Tramitação

Ao contrário de outras comissões especiais, como a da reforma política e da redução da maioridade penal, a do pacto federativo não trabalha em cima de uma proposta determinada. Ao final dos estudos, pode ser sugerido um único projeto ou vários. Também podem ser avançadas matérias que já estão em tramitação.

A comissão aprovou convites para ouvir os ex-presidentes José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Lula (como não é uma convocação, eles podem recusar). O atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sinalizou que deve comparecer.