Cunha amarra calendário que permite votação de impeachment até dezembro

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A análise da abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados levaria no máximo 25 sessões (cerca de oito semanas) até chegar ao julgamento no Senado – e, consequentemente, ao afastamento da petista por 180 dias. Os prazos e ritos de tramitação de denúncias por crime de responsabilidade foram apresentados na quinta-feira (24) pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em resposta a questionamentos feitos pela oposição na semana passada.

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Os esclarecimentos cacifaram ainda mais o poder de Cunha. Continua sendo ele o único responsável por iniciar o processo, a partir do deferimento ou não de denúncia contra a presidente. O peemedebista segue com o direito de segurar os pedidos iniciais de abertura de impeachment (e, em tese, proteger Dilma por quanto tempo quiser) ou de controlar o melhor momento para desencadear a tramitação do impeachment.

A segunda hipótese possibilita que os deputados finalizem sua parte na apreciação do processo até dezembro. Cunha teria sinalizado que vai negar o recebimento da denúncia feita pelo advogado e ex-deputado petista Hélio Bicudo, apoiado por PSDB, DEM, PPS, SD e PSC, no dia 14 de outubro. Se isso acontecer e a oposição recorrer da decisão e conseguir vitórias no plenário e em comissão especial, a votação decisiva ocorreria no dia 9 de dezembro – segundo simulação de datas feita pela assessoria técnica da liderança do PPS.

O calendário casaria com previsões de aumento de desgaste do governo com a deterioração da economia até o fim do ano. Dezembro também é tradicionalmente o mês que concentra as votações mais complexas do Congresso, como o projeto de lei orçamentária do ano seguinte. Em 2015, será um período em que o governo será submetido a uma maratona de negociações em torno do ajuste fiscal, como a que envolve a recriação da CPMF.

Na resposta, Cunha também detalhou informações sobre a instalação de comissão especial e das maiorias necessárias para aprovar a abertura do processo em cada estágio da tramitação. Também estabeleceu que só o plenário pode decidir se presidente reeleito pode responder por crimes de responsabilidade cometidos no mandato anterior. De acordo com a Constituição, as denúncias só cabem caso se refiram a práticas do mandato presidencial atual.

As respostas de Cunha geraram protestos dos deputados governistas. PT e PCdoB apresentaram recurso contra a decisão. O principal motivo de protesto é sobre a maioria necessária para as votações. Ambos os partidos defendem que, em todas as deliberações, é necessária maioria de dois terços – enquanto o presidente da Casa estabeleceu maioria simples para a votação de recurso em plenário e na comissão especial.

O líder do PPS, Rubens Bueno, ironizou a manobra e disse que os petistas conseguiram o contrário do que queriam. “É essa atitude [de recorrer da decisão de Cunha] que impulsiona o começo do processo.” Do outro lado, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) disse que a discussão é “uma irresponsabilidade de uma oposição que é cheia de bandidos”. “O que eu estou vendo aqui é uma palhaçada da oposição, é uma agressão que compara a presidente Dilma ao ex-presidente Collor.”