Cunha nega quebra de acordo na votação de financiamento de campanhas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou nesta sexta-feira (29) que tenha quebrado qualquer acordo ao colocar em votação o financiamento privado de campanha eleitoral, depois que proposta sobre o mesmo tema foi rejeitada em votação anterior. As informações são da Agência Brasil.Na quarta-feira (27), por 330 votos contra 141, os deputados aprovaram a inclusão na Constituição da proposta que permite doações em dinheiro de empresa para campanha política dos partidos. Na realidade, o que foi votado antes, mas que não atingiu um quórum de 308, era diferente, era financiamento privado para candidato e para partido. O que foi aprovado foi financiamento para partido, explicou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, da reforma política.

Não houve quebra de acordo. Às vezes, as pessoas não entendem o processo legislativo, disse Cunha, que pretende voltar ainda ao tema para discutir um teto para o financiamento. Deputados do PT, PSOL e PCdoB, no entanto, afirmam que um acordo com as legendas estabelecia que, caso as regras de financiamento privado tivessem sido apreciadas, outro projeto com o mesmo tema não seria votado. Hoje, um bloco, com 64 deputados até o momento, pretende protocolar ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do presidente da Câmara de colocar duas vezes em votação uma proposta com o mesmo tema. “Fizemos um acordo para a votação da emenda sobre financiamento, e no nosso entendimento ele foi quebrado”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC).

Eduardo Cunha confirmou que não vai mais colocar o voto distrital, o chamado distritão, em nova votação sobre o sistema eleitoral, mas sugeriu que, no caso do tempo de mandato, pode ser que muitas votações sejam necessárias para haver um consenso. “Uns, vão votar mandato de cinco anos apenas para o Executivo; outros, para o legislativo; outros, só para senador. São três versões”, exemplificou.

Em evento no Rio, o presidente da Câmara disse ainda que está habituado àqueles que buscam a judicialização da política, mas que o Supremo vai decidir como sempre decidiu: “a situação é interna corporis [questão que deve ser resolvida internamente]”, declarou, negando também que venha conduzindo a reforma política de forma autoritária. “Escuto as críticas dos dois lados: de quem está no governo e de quem está na oposição. Há momentos em que você toma decisões, conforme o regimento, que agradam uns e há momentos que agrada os outros”, declarou o deputado.