O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já preparou a pauta de votações da próxima semana e incluiu na programação a apreciação das contas governamentais referentes a quatro anos e que ainda não foram votadas pelo Congresso.
No retorno do recesso, os deputados analisarão as contas do período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 1992 (primeiros meses do governo Itamar Franco após o impeachment de Fernando Collor), os balanços do governo nos exercícios de 2002 (último ano do governo Fernando Henrique Cardoso), 2006 e 2008 (governo Luiz Inácio Lula da Silva). As contas já foram aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento e estão prontas para análise do plenário da Câmara. Cunha quer colocar em votação proposta para quitar precatórios
Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as contas do governo Dilma Rousseff de 2014, Cunha avisou que pretende limpar a pauta e votar todas as contas do governo pendentes de análise em agosto. A última conta apreciada foi em 2002, referente ao exercício de 2001 do governo FHC.
Desde que o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a discutir as pedaladas fiscais de 2014 do governo Dilma, Cunha tem defendido que o Congresso volte a apreciar as contas do governo.
Além das contas governamentais, Cunha incluiu na pauta a conclusão da votação em segundo turno da Reforma Política e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os primeiros itens são os projetos que dispõem sobre organizações terroristas, o que cria no processo civil brasileiro a ação para bloqueio de bens para casos de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro, a proposta que trata da correção do FGTS e a PEC sobre a remuneração de advogados públicos.
Cunha quer colocar em votação proposta para quitar precatórios
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende colocar em votação no segundo semestre PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a autorização do uso de 30% pelo poder público dos depósitos judiciais privados para quitação de precatórios.
O peemedebista manifestou a intenção em audiência nesta segunda-feira (27) com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na sede do governo paulista.
A medida, de autoria dos governos municipal e estadual de São Paulo, é uma tentativa de cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual Estados e municípios devem quitar até 2020 as dívidas decorrentes de decisões judiciais contrárias ao setor público.
Os recursos referem-se a quantias de disputas judiciais das quais o setor público não participa, depositadas em juízo, que ficam sob responsabilidade do Poder Judiciário até a sentença final.
A proposta recebeu parecer favorável e está pronta para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Na sequência, deve tramitar em comissão especial antes de ser apreciada pelo plenário da Casa Legislativa. Em São Paulo, onde o governo deve R$ 17 bilhões em precatórios e a prefeitura outros R$ 15 bilhões, a estimativa é de que a mudança permita obter até R$ 16 bilhões.
Em 2013, uma lei estadual permitiu ao governo do Rio de Janeiro utilizar parcela dos depósitos judiciais que não envolvem o poder público para quitar os precatórios. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs, no entanto, ação direta de inconstitucionalidade contra a medida. Para ele, a iniciativa é incompatível com a Constituição Federal.
RUPTURA
No encontro com o governador, o presidente da Câmara dos Deputados também fez uma avaliação do quadro eleitoral do ano que vem. Segundo relatos, ele considerou que o PMDB deve romper com o PT na maior parte das capitais estaduais na disputa de 2016.
Em São Paulo, por exemplo, o PMDB tem pressionado o vice-presidente Michel Temer a reavaliar acordo com o PT e não apoiar a reeleição do prefeito Fernando Haddad (PT). A investida tem partido principalmente da cúpula estadual do PMDB em São Paulo e tem apoio nas bancadas da sigla no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
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